Ministério da Fazenda libera 199 marcas de apostas; confira a lista
Brasil – O Ministério da Fazenda revelou na noite da última terça-feira (1º) uma lista contendo 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas que estão autorizadas a continuar suas atividades no país. Estas casas de apostas virtuais solicitaram a autorização até 30 de setembro e cumpriram todos os requisitos legais para se manterem em operação.
No total, são 193 marcas de 89 empresas que poderão continuar a operar em nível nacional. Adicionalmente, há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em nível estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. Vale destacar que o número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda suas listas de casas de apostas autorizadas a operar localmente.
### Listas Nacional e Estaduais
O número de empresas que receberam autorização é inferior à quantidade de pedidos realizados. Conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas fizeram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença se deve ao fato de que várias empresas não conseguiram atender a todos os requisitos, como a apresentação de todos os documentos exigidos ou a comprovação da capacidade técnica necessária.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, mas não a marca comercial do site, o que pode dificultar a consulta aos sites legalizados.
Até o dia 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão ativos. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores possam retirar seu dinheiro dessas plataformas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão seu acesso interditado.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, os usuários poderão solicitar às empresas não listadas a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, que contém as empresas recusadas. Segundo o ministro, essa lista demora mais para ser publicada devido à necessidade de explicar os argumentos jurídicos que fundamentaram a recusa da autorização de funcionamento.
