Apesar de estar impedido de votar nas sessões da Câmara dos Deputados desde agosto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos, conseguiu registrar votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). A participação, considerada irregular, ocorreu por meio do sistema eletrônico utilizado para análise de vetos presidenciais, o “e-Cédula”, que funciona de forma independente dos sistemas internos da Câmara, como o Infoleg — onde Eduardo segue bloqueado por não estar no Brasil.
O parlamentar votou contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo plano de refinanciamento de dívidas dos estados e às regras atualizadas de licenciamento ambiental. O caso veio à tona após reportagem do g1, levando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a anunciar em plenário a anulação do voto e a retificação do resultado.
A controvérsia surgiu porque o e-Cédula permite a votação simultânea de deputados e senadores mediante login e senha individuais, enviados aos parlamentares conforme orientações das lideranças partidárias. Assessores confirmaram que o sistema, por ser externo às plataformas de presença das Casas, não impossibilitou o acesso de Eduardo, embora ele esteja impedido de registrar presença ou votos enquanto estiver fora do país — salvo em missão oficial, o que não é o caso.
A decisão que proíbe parlamentares no exterior de participarem das votações foi reafirmada pela presidência da Câmara nesta semana, após episódios envolvendo outros membros do PL, como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, que também se encontram fora do país e não puderam registrar presença ou voto. O parecer reforça que a atividade parlamentar exige atuação em território nacional.
Mesmo com a anulação formal, o voto de Eduardo permanece visível no sistema por questões de registro histórico, embora conste como inválido nos documentos oficiais anexados ao resultado final dos vetos.
A situação agrava ainda mais o quadro do deputado, que corre risco de perder o mandato devido ao acúmulo de ausências. Desde que reassumiu em agosto, Eduardo Bolsonaro já deixou de comparecer a 52 das 67 sessões realizadas em 2025 — um índice superior a 77%. A Constituição prevê a cassação automática do mandato quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões no ano, e a análise das presenças deve ocorrer apenas em 2026, como determina o rito interno da Câmara.
Enquanto tenta exercer o mandato à distância, Eduardo enfrenta o bloqueio do acesso ao Infoleg, a impossibilidade de votar remotamente e, agora, a repercussão de um voto considerado irregular. O episódio reacende a discussão sobre atuação parlamentar fora do país e o impacto das ausências reiteradas no exercício do mandato.