MEIs inadimplentes no Amazonas devem se atentar ao prazo para regularização, adverte especialista
MEIs pagam impostos por meio do DAS — Foto: pressfoto/Freepik
Governo Federal notificará microempreendedores inadimplentes do Simples Nacional
Notificação obriga regularização ou parcelamento de débitos em aberto
Recentemente, foi divulgada uma notícia que tem deixado muitos microempreendedores preocupados. O Governo Federal pretende notificar aqueles que estão em débito com os impostos mensais do Simples Nacional, modalidade tributária simplificada para pequenos negócios. Diante disso, surgiram diversas dúvidas sobre as possíveis consequências, como a suspensão ou até mesmo o cancelamento do registro de Microempreendedor Individual (MEI) no país.
Para esclarecer alguns pontos, o coordenador de Direito, Fábio Santos, ressalta a importância de que os microempreendedores estejam cientes dessas pendências e entrem em contato urgente com um contador ou com a Receita Federal para regularizar a situação ou solicitar o parcelamento.
É importante ressaltar que o Simples Nacional não será encerrado, como alguns podem interpretar. O que ocorrerá é o cancelamento do CNPJ do microempreendedor que não realizar o pagamento ou não solicitar o parcelamento do débito. Além disso, vale destacar que a regularização só poderá ser feita no próximo ano, caso essa modalidade de quitação esteja disponível.
Contudo, há uma chance adicional para aqueles que receberem a notificação. Após a comunicação, será concedido um prazo de 30 dias para que o débito seja quitado ou parcelado. Caso isso não ocorra, o cancelamento será efetuado, e somente no próximo ano será possível buscar a regularização.
Dessa forma, caso o microempreendedor possua dívidas em aberto, é aconselhável que ele se regularize o mais rápido possível, evitando assim problemas futuros. Segundo o especialista, continuar atuando como MEI traz uma série de vantagens, permitindo que o negócio seja formalizado e que sejam prestados serviços para diversas empresas ou fornecidos serviços especializados. Por isso, é fundamental tratar essa questão com urgência, já que a ausência de pagamentos pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Para aqueles que estão em busca de orientação, Fábio Santos oferece três dicas importantes. A primeira delas é acessar o portal do Empreendedor e regularizar os pagamentos em atraso. Caso haja dificuldades em compreender o assunto, é indicado entrar em contato com um contador ou um advogado tributário. Além disso, é fundamental manter os dados do microempreendedor e da empresa sempre atualizados.
Portanto, diante dessa notificação do Governo Federal, é crucial que os microempreendedores tratem essa questão com seriedade, visando evitar problemas futuros e garantindo a continuidade de suas atividades de forma regularizada.
