Decisão do Conselho de Farmácia Levanta Debates no Brasil
Brasil – Uma decisão recente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), causou controvérsia entre os profissionais de saúde, especialmente entre médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica possam prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
Resistência da Classe Médica
A medida, que passará a vigorar em abril deste ano, encontrou resistência significativa por parte dos médicos. O CFM questiona a capacidade dos farmacêuticos de realizar prescrições, argumentando que tal atribuição não faz parte das funções desses profissionais. O conselho destaca que as normas regulatórias de cada categoria estabelecem claramente as responsabilidades e, no caso da Farmácia, não há diretrizes que autorizem o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Posicionamento do CFF
Em contrapartida, o CFF defende sua decisão, fundamentando-se no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico, que autoriza os farmacêuticos a analisarem a interação entre diferentes medicamentos administrados a um paciente. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, ilustrou essa função ao explicar que os farmacêuticos são capazes de identificar interações prejudiciais entre remédios prescritos por diferentes médicos, orientando o paciente a consultar o profissional de saúde novamente, se necessário. Contudo, ele esclarece que essa atuação não inclui o poder de substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Prescrição de PrEP e PEP ao HIV
Além disso, o CFF reforçou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde incentiva essa estratégia como parte dos esforços para erradicar o HIV como um problema de saúde pública e aumentar o acesso às medidas preventivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua gerando debates, destacando a necessidade de um consenso entre os diferentes conselhos profissionais para assegurar segurança e eficiência na assistência à saúde da população.
