O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou de forma enfática que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (18). A proposta altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao comentar o tema, Lula afastou qualquer possibilidade de acordo político com o Congresso Nacional e reafirmou sua posição de defesa intransigente da democracia.
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Visivelmente firme, o presidente negou que o governo tenha participado de negociações para viabilizar a aprovação do projeto no Senado. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou. Lula reforçou que os responsáveis por ataques às instituições democráticas precisam responder por seus atos. “Nem terminou o julgamento e já querem reduzir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, completou.
A fala do presidente encerrou especulações sobre uma possível articulação envolvendo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Nos bastidores, circulavam rumores de que o parlamentar teria facilitado a tramitação do PL em troca de apoio a pautas econômicas do Executivo. Tanto Lula quanto Wagner negaram qualquer negociação relacionada ao mérito da proposta, afirmando que não houve concessões políticas nesse sentido.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto promove mudanças significativas no sistema penal brasileiro. Entre os principais pontos estão a aceleração da progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto ou aberto, e a possibilidade de redução de até dois terços da pena para participantes considerados “não líderes” nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Outro ponto polêmico do projeto prevê que, em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja aplicada apenas a pena mais grave, evitando a soma das punições. Na prática, essa medida poderia reduzir de forma expressiva as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Especialistas e críticos alertam que essas mudanças podem abrir brechas para a revisão de sentenças já aplicadas e beneficiar réus condenados por crimes graves contra a democracia. Defensores do PL, por outro lado, argumentam que o texto busca corrigir excessos e garantir proporcionalidade nas penas, em nome de uma suposta pacificação nacional.
Com a sinalização clara do veto presidencial, o projeto deve enfrentar um novo embate institucional. O Palácio do Planalto tem prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial do texto, para formalizar a decisão. Caso o veto seja confirmado, o Congresso Nacional poderá tentar derrubá-lo em sessão conjunta, o que exigirá maioria absoluta: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Paralelamente, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares contrários à proposta ingressaram com ações que contestam tanto a tramitação quanto a constitucionalidade do texto. Mesmo em caso de eventual sanção, há expectativa de que o STF possa declarar trechos inconstitucionais, especialmente aqueles que permitem a aplicação retroativa de benefícios penais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre justiça, impunidade e estabilidade institucional no Brasil. Ao prometer o veto, Lula reforça sua estratégia de enfrentamento aos ataques à democracia e evidencia as tensões políticas que ainda marcam o país, quase três anos após os atos de 8 de janeiro.