Foto: divulgação
Suspensa licitação da Câmara Municipal de Autazes por suspeita de direcionamento
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a licitação da Câmara Municipal de Autazes devido a indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar foi tomada em resposta a uma representação feita por uma das empresas interessadas no certame. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
O pregão em questão visava o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, uma das interessadas em participar da licitação, apresentou uma denúncia alegando que o edital não foi disponibilizado ao público, o que limitou a competitividade e prejudicou a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar foi concedida pela relatora em exercício, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A decisão determina a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao Pregão Presencial nº 15/2023 até que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes, por sua vez, tem o prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação em relação às denúncias.
A íntegra da medida cautelar pode ser acessada através do site doe.tce.am.gov.br.
