A proposta da Lei Benício busca reforma na segurança pediátrica no Brasil. Apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 30 de abril, a iniciativa surge como resposta ao caso trágico da morte do garoto Benício, de 6 anos, em Manaus, ocorrida em novembro de 2025.
Objetivos do Projeto de Lei
A Lei Benício estabelece protocolos obrigatórios para garantir a segurança no atendimento a pacientes pediátricos. O objetivo é evitar tragédias decorrentes de falhas institucionais e erros médicos, como o que vitimou Benício devido à administração inadequada de adrenalina.
Protocolos e Mecanismos de Acolhimento
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de critérios rigorosos sobre a prescrição e administração de medicamentos. Além disso, enfatiza a padronização dos procedimentos, garantindo que a identificação da criança seja mantida em todas as etapas do atendimento. Os hospitais deverão implementar rotinas assistenciais com foco na redução de variabilidades que podem comprometer a segurança.
Treinamento e Acolhimento Psicossocial
Outra medida importante da Lei Benício é a exigência de que o atendimento pediátrico seja realizado prioritariamente por médicos especializados. Isso é fundamental em situações de urgência, onde decisões rápidas são essenciais. A proposta também garante aos familiares o direito de um suporte psicossocial, facilitando o acesso aos prontuários médicos e oferecendo acolhimento em momentos de tragédia.
Com a possível aprovação desta lei, espera-se não apenas um avanço na segurança do atendimento pediátrico, mas também uma conscientização sobre a importância da Estrutura no cuidado de crianças em ambientes de saúde. O dia 23 de novembro foi designado como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico, enfatizando a relevância da temática na sociedade.