Manaus – Nesta segunda-feira (31), a Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a remoção imediata de um vídeo publicado pelo governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade. A gravação foi realizada no pátio interno do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Manaus, e gerou polêmica em meio ao processo eleitoral.
Decisão da Justiça Eleitoral
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. Além do governador, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva, e a Meta Platforms, responsável pelo Instagram e Facebook, também foram incluídos na medida. A remoção do conteúdo foi exigida devido a alegações de uso inadequado de espaço público e a presença de policiais em uniforme durante o serviço.
Conflito de interesse e uso de instalações públicas
A representação foi apresentada pela Coligação Majoritária “Mudar é Urgente!”, formada por PL e Novo. A coligação argumentou que a gravação utilizou uma área pública de acesso restrito, o que constitui um uso impróprio das instalações governamentais para fins eleitorais. Além disso, a presença de 2,5 toneladas de cocaína apreendidas como parte do cenário do vídeo levantou questões sobre a possibilidade de comprometer a igualdade entre os candidatos durante o período eleitoral.
Implicações e prazos estabelecidos
A juíza avaliou que a utilização das instalações do DRCO e a participação de agentes públicos em serviço ultrapassam os limites da divulgação institucional. Assim, a decisão determina que o conteúdo seja retirado das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por plataforma em caso de descumprimento. Além disso, a Meta deverá preservar os dados técnicos da publicação e fornecer informações sobre seu alcance e possível impulsionamento pago.
Os envolvidos têm um prazo de cinco dias para apresentar defesa, o que pode trazer desdobramentos interessantes para o cenário eleitoral no Amazonas. Essa decisão marca um importante momento para a Justiça Eleitoral, que busca assegurar a integridade do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.