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Justiça libera licitação de iPhones do Senado e derruba liminar

Justiça libera licitação de iPhones do Senado e derruba liminar

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal para fornecimento de celulares e serviços de telefonia. A decisão derruba a liminar concedida na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que havia suspendido o pregão após ação popular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O contrato, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, teve como vencedora a operadora Claro, com proposta de R$ 4.957.905,60 — cerca de 18% abaixo do orçamento inicial, segundo o Senado. A licitação prevê 425 smartphones, sendo 95 iPhones da linha Pro com armazenamento mínimo de 512 GB e outros 330 celulares intermediários, além de 675 linhas telefônicas, chips, modems, ligações e roaming internacional. Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, permanecem de propriedade da operadora durante a vigência do contrato de 48 meses.

Entenda a decisão que liberou a licitação de iPhones

Ao analisar o recurso do Senado, a desembargadora considerou que a paralisação integral do procedimento poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para o início da próxima legislatura, prevista para fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos. Em sua decisão, ela afirmou: “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”.

A magistrada também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido imposta caso o Senado descumprisse a ordem anterior. Segundo o O Globo, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares.

Sobre a exigência de aparelhos de determinada marca, a desembargadora avaliou que a referência a uma plataforma tecnológica específica não caracteriza, necessariamente, irregularidade, desde que haja justificativa técnica. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a continuidade da plataforma atende a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos. “A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, escreveu.

A decisão, porém, não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da contratação. As suspeitas levantadas por Nikolas Ferreira na ação original ainda serão analisadas pela Justiça.

Questionamentos e próximos passos

Na ação popular, o deputado Nikolas Ferreira questionou as especificações técnicas do edital, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. Segundo o Agenda do Poder, o parlamentar argumentou que as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa. O juiz Arthur Pinheiro Chaves, ao suspender o pregão, considerou insuficientes as justificativas para a exigência de aparelhos de última geração e apontou possíveis restrições à concorrência.

O edital prevê a substituição dos equipamentos a cada dois anos e tem como referência o iPhone 17 Pro. Como a entrega está prevista para janeiro de 2027, a expectativa é de que sejam fornecidos aparelhos iPhone 18 Pro, conforme apontado pelo InfoMoney. Os 95 iPhones serão destinados a senadores e alguns diretores da Casa, enquanto os 330 celulares intermediários atenderão servidores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação, argumentando que os celulares serão disponibilizados por empréstimo e não adquiridos definitivamente pela instituição. A Casa também sustenta que os serviços são essenciais para a comunicação de parlamentares e servidores e para atender às demandas de conectividade dos serviços institucionais.

Com a nova decisão, o Senado está autorizado a dar continuidade ao procedimento licitatório, incluindo a homologação e a assinatura do contrato. A legalidade das exigências do edital, no entanto, ainda poderá ser discutida no decorrer do processo judicial.

Números da licitação

Item Detalhe
Valor estimado inicial R$ 6,04 milhões
Proposta vencedora (Claro) R$ 4.957.905,60
Duração do contrato 48 meses (4 anos)
Quantidade de smartphones 425 (95 iPhones Pro + 330 intermediários)
Linhas telefônicas 675
Multa diária suspensa R$ 50 mil
Início dos serviços 1º de fevereiro de 2027

Procurado, o Senado não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

Com informações de CM7 Brasil, InfoMoney, Portal do Holanda, Enfoco, agendadopoder e O GLOBO.

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