A Justiça do Amazonas autorizou a soltura do vereador Rosinaldo Bual, que estava preso há mais de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão permite que o parlamentar responda às investigações em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares impostas pelo Judiciário, enquanto o inquérito segue em andamento.
Rosinaldo Bual foi preso no dia 3 de outubro durante ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na mesma operação, também foi detida a chefe de gabinete do vereador, apontada como peça central no suposto esquema investigado. Ao todo, foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva.
A Operação Face Oculta apura a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar, prática que consiste na devolução de parte dos salários de assessores ao agente político. Segundo as investigações, Rosinaldo Bual mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados simultaneamente, número considerado incompatível com a real demanda do gabinete. Desde o início do mandato, mais de 100 pessoas teriam passado pela equipe do vereador.
De acordo com o Ministério Público, muitos servidores comissionados recebiam salários elevados, mas eram pressionados a repassar cerca de 50% da remuneração, seja em dinheiro ou por transferências bancárias, incluindo Pix. Os valores, inicialmente concentrados em integrantes do gabinete, posteriormente retornariam em benefício do parlamentar. A quebra de sigilo bancário revelou movimentações financeiras consideradas atípicas, com repasses diretos para a conta pessoal de Bual.
Mesmo com a liberação do vereador, o MPAM reforçou que as investigações continuam e que novas diligências não estão descartadas. Além da apuração criminal, Rosinaldo Bual também enfrenta um pedido de cassação de mandato protocolado na Câmara Municipal no início de outubro. No entanto, mais de dois meses após o protocolo, a denúncia ainda não foi lida em plenário, nem houve a instauração de comissão processante.
Diante da ausência de encaminhamentos por parte da Mesa Diretora, um comitê de advogados informou ter protocolado uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público, solicitando apuração sobre a omissão da Câmara e eventual adoção de medidas para garantir o cumprimento do regimento interno e da legislação vigente.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou o afastamento de Rosinaldo Bual de suas funções legislativas por 120 dias, a quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados e o bloqueio de até R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos. O caso segue sob acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.