Juíza suspende decisão do TCE-AM e mantém contratação da AGIR para gestão do 28 de Agosto e Dona Lindu
Amazonas – Em um desdobramento jurídico que promete impacto significativo na área da saúde pública da capital amazonense, a juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, decidiu suspender os efeitos da determinação da conselheira Yara Lins, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão da magistrada, proferida nesta terça-feira (3), reverte a medida que havia anulado a contratação da Organização Social (OS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR).
A OS foi selecionada pelo Governo do Amazonas para administrar dois dos principais hospitais da Zona Centro-Sul da cidade: o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. A suspensão inicial da contratação pela conselheira Yara Lins, na última segunda-feira (2), havia sido embasada em supostas irregularidades apontadas no processo licitatório que culminou na escolha da AGIR.
No entanto, a juíza Etelvina Lobo Braga considerou que a suspensão poderia causar graves prejuízos ao funcionamento das unidades hospitalares, essenciais para o atendimento da população. A magistrada destacou, em sua decisão, que a continuidade dos serviços de saúde não pode ser comprometida por questões administrativas que ainda estão em fase de apuração.
Com a nova decisão, a AGIR permanece à frente da gestão das duas unidades hospitalares enquanto as investigações e os trâmites judiciais prosseguem. A OS já havia assumido a responsabilidade pela administração dos hospitais, implementando mudanças na estrutura de gestão com o objetivo de melhorar o atendimento à população.
A situação acentua o cenário de tensões entre o Executivo, o Judiciário e os órgãos de controle, especialmente em um momento crítico para a saúde pública no estado.
Confira a decisão completa:
