Decisão do TCU sobre Joias de Bolsonaro e Lula
Manaus – Na segunda-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão que encerra uma das controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o término de seu mandato. O TCU determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, assim como um relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, são de propriedade pessoal dos destinatários e não fazem parte do patrimônio público. “Acabou a história das joias”, declarou Bolsonaro, aliviado, celebrando o desfecho de um caso que gerou intensos debates e investigações.
Resolução do Tribunal
A resolução, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, estabelece que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam itens de caráter particular. A decisão abrange tanto o conjunto de joias sauditas — incluindo um colar, anel e relógio de alto valor — quanto o relógio Cartier ofertado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal, entretanto, recomendou que o Palácio do Planalto melhore a gestão desses bens, sugerindo catalogação detalhada e divulgação no Portal da Transparência dentro de 30 dias após o recebimento.
Investigação e Consequências
O caso das joias sauditas ganhou notoriedade em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, gerando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na época, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estava em andamento. Agora, com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Bolsonaro, que sempre negou irregularidades, utilizou as redes sociais na última sexta-feira (14) para realçar trechos do acórdão do TCU, reforçando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, em referência às acusações de seus adversários políticos. A decisão também reacende o debate sobre a falta de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu ser corrigida pelo Congresso Nacional.
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