O deputado federal Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (21/5) para criticar decisões judiciais que penalizaram famílias adeptas da educação domiciliar, prática conhecida como homeschooling. No vídeo, o parlamentar citou casos em São Paulo e Paraná e anunciou que tomará medidas formais contra um juiz paulista.
Segundo Ferreira, uma decisão da Justiça de São Paulo condenou uma mãe por “abandono intelectual” após ela optar por educar as filhas em casa. O deputado argumentou que as crianças seguiam uma rotina rigorosa de estudos, liam cerca de 30 livros por ano e tinham uma grade curricular diversificada, incluindo disciplinas como matemática, ciências, história, latim e aulas de piano. A mãe teria até cursado matemática e pedagogia para aprimorar o nível de ensino das filhas.
O parlamentar expressou indignação com a sentença, ressaltando que a decisão judicial mencionou que as meninas “não gostavam de funk e sertanejo”. Ferreira afirmou: “Ao invés de ser tratado como um zelo, um cuidado, ela foi condenada. A família que educa bem em casa é vista como criminosa pelo sistema.”
Multas e Desafios no Paraná
Outro caso relatado por Ferreira ocorreu no Paraná, onde uma família praticante de homeschooling há dois anos enfrentou uma multa diária que chegou a acumular cerca de R$ 1,5 milhão. A família teve suas contas e veículos bloqueados e viveu sob pressão psicológica, mesmo com registros regulares das atividades educacionais das crianças.
Para sustentar sua posição a favor da educação domiciliar, o deputado comparou a situação dessas famílias com os baixos índices de educação pública no Brasil. Ele citou dados do PIRLS (Avaliação Internacional de Leitura), revelando que o país está entre os últimos colocados, e do PISA 2022, que mostrou que 73% dos estudantes brasileiros têm sotaque baixo em matemática. Ferreira disse: “O Estado falha em alfabetização e no ensino de matemática. Quando uma família toma a iniciativa de educar melhor, surge o sistema para punir.”
Regulamentação da Educação Domiciliar
O deputado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre o tema (Tema 822), considerando que homeschooling não é incompatível com a Constituição, mas apontando a necessidade de uma legislação federal para sua regulamentação.
O Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a prática, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, Ferreira criticou a paralisação da pauta no Senado, responsabilizando a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT), por não colocar o projeto em votação.
Frente a este cenário, Nikolas Ferreira anunciou duas frentes de ação:
- Representação no CNJ: Em conjunto com Guilherme Kilter, o deputado pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta do juiz responsável pela decisão em São Paulo.
- Audiência Pública: Convocar uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para pressionar o Senado a votar a regulamentação do ensino domiciliar.
“O Brasil precisa parar de tratar a família como inimiga e criminosa. O que defendemos é a liberdade de escolha e a responsabilidade”, concluiu o deputado.