STF Suspende Indicação ao Tribunal de Contas do Maranhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão provisória da nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por cinco dias. A decisão veio em resposta a uma petição do partido Solidariedade, que expressou preocupações sobre a falta de transparência no processo de seleção.
Decisão Baseada em Falta de Transparência
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa havia aprovado a indicação por meio de uma votação secreta. O partido Solidariedade argumentou que essa falta de transparência prejudica tanto os cidadãos quanto os parlamentares, dificultando a avaliação das qualificações do candidato.
Documentação e Análise Judicial
Para atender aos principais aspectos da solicitação, o ministro Dino determinou que a suspensão seja mantida até que a Assembleia forneça todos os documentos e registros relevantes da sessão. Dino destacou uma significativa discrepância nos processos de indicação em níveis estadual e federal para os tribunais de contas. Ele ainda mencionou alterações frequentes no regimento interno da Assembleia, que, segundo ele, representam obstáculos para a análise judicial.
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