Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, segmento que atualmente movimenta bilhões de reais no país.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo específico para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
Além da interrupção das operações, o governo prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor. Também está em elaboração um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A iniciativa marca uma mudança significativa para o segmento, que vinha funcionando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial de empresas autorizadas a operar no país.
Os prazos para saque dos valores, encerramento das atividades, bloqueio de novos aportes e uma possível devolução automática dos recursos ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.