Brasil – O fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral estão se consolidando como assuntos prioritários no Congress Nacional. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que a votação sobre estas mudanças ocorrerá ainda neste mês, aproveitando o simbolismo de maio, geralmente celebrado como o mês do trabalhador.
A declaração foi feita durante uma coletiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, no contexto do evento itinerante “Câmara pelo Brasil”. Motta, acompanhado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi claro sobre a necessidade de avançar com a discussão: “Não votar essa matéria não está em questão, vamos votar”.
O Processo de Negociação e Ambientes Favoráveis
Embora a decisão política esteja firmada, o diálogo é fundamental. A expectativa é que a comissão especial encarregada do texto tenha um mês de maio intenso, visando criar um consenso que leve em conta as especificidades de cada setor econômico.
Motta estabeleceu um paralelo entre essa possível mudança e marcos históricos dos direitos trabalhistas no Brasil, como a abolição da escravidão e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente declarou que existe um “ambiente favorável” para a aprovação da proposta. A responsabilidade de coletar sugestões antes da finalização do texto ficou a cargo do relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A Visão do Governo sobre a Jornada de Trabalho
Para o governo federal, essa transição é urgente. O ministro Luiz Marinho descreveu o modelo atual de seis dias de trabalho com um de descanso (6×1) como “o mais cruel” para os trabalhadores, impactando especialmente as mulheres.
Marinho observou que a resistência de setores empresariais frequentemente desconsidera os “custos invisíveis” da jornada 6×1, que incluem altos índices de adoecimento, acidentes de trabalho e faltas. Ele alegou que empresas que adotaram o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) experimentaram uma redução no absenteísmo e maior facilidade na contratação de novos funcionários. O Executivo está defendendo uma transição para uma jornada de 40 horas semanais, mantendo duas folgas e sem redução salarial.
As Propostas em Análise na Comissão Especial
A comissão especial está debatendo atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem transformar o mercado de trabalho no Brasil. Com a projeção de que essas mudanças são de interesse para 70% da população, as propostas em questão são:
PEC 221/19 (Deputado Reginaldo Lopes, PT-MG): Propõe uma redução gradual da jornada máxima permitida, diminuindo a carga horária de 44 horas para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
PEC 8/25 (Deputada Erika Hilton, Psol-SP): Oferece uma alteração mais imediata, estabelecendo um limite de 36 horas semanais e uma nova escala de quatro dias de trabalho por semana (modelo 4×3).
Com o tempo passando e a promessa de que a votação ocorrerá nas próximas semanas, o Congresso está se preparando para um dos debates mais significativos da última década, que envolve os direitos dos trabalhadores e a estrutura econômica do país. A mensagem que se destaca, segundo a presidência da Câmara, é a necessidade de “sentar à mesa e negociar”.