O deputado federal Fausto Jr. (União-AM), vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, articulou nesta terça-feira (17) uma mobilização decisiva da bancada do Amazonas para barrar o avanço de um projeto que propõe mudanças nas isenções fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A iniciativa resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 79/2025 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), impedindo que a proposta avançasse no Congresso Nacional.
O PLP, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê alterações na Lei Complementar nº 214/2025 e, na prática, pode atingir diretamente o modelo econômico da Zona Franca ao retirar exceções que garantem isenções fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream). A unidade, localizada em Manaus, é a única refinaria da Região Norte e desempenha papel estratégico no abastecimento e na geração de empregos no estado.
Segundo Fausto Jr., a articulação com os parlamentares amazonenses foi fundamental para evitar prejuízos econômicos e sociais à região. O deputado destacou que a Zona Franca de Manaus não deve ser tratada como privilégio fiscal, mas como um instrumento constitucional criado para promover o desenvolvimento regional, reduzir desigualdades e contribuir para a preservação ambiental da Amazônia.
Durante a mobilização, o parlamentar reforçou que o modelo da ZFM é responsável por manter cerca de 97% da floresta amazônica preservada, ao oferecer alternativas econômicas sustentáveis à exploração predatória. Ele também ressaltou que a renúncia fiscal associada à Zona Franca gera retorno positivo ao país. “A cada real renunciado, o Brasil recebe R$ 1,30 em retorno econômico”, afirmou.
Outro ponto destacado por Fausto Jr. diz respeito às dificuldades logísticas enfrentadas pelo Amazonas, que impactam diretamente o custo de vida da população. O deputado lembrou que, em municípios do interior, itens básicos como o botijão de gás podem custar até duas ou três vezes mais do que em outras regiões do país, o que reforça a necessidade de políticas diferenciadas para o estado.
O parlamentar também defendeu a importância estratégica da produção local de combustíveis. Segundo ele, a dependência da importação gera empregos fora do Brasil e encarece produtos essenciais. A possibilidade de reativação e fortalecimento da refinaria no Amazonas, conforme destacou, representa uma oportunidade de geração de renda, empregos e de fortalecimento da soberania energética nacional.
Ao final, Fausto Jr. reafirmou o compromisso de continuar atuando de forma firme ao lado da bancada do Amazonas e da liderança do União Brasil para proteger e fortalecer a Zona Franca de Manaus, considerada essencial para a justiça fiscal, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental da Amazônia.