O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) comemorou a aprovação, pela Câmara e Senado, da medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A MP 1.308/2025 pode destravar, em até 90 dias, o avanço das obras de reconstrução da BR-319, no Amazonas.
De acordo com o parlamentar, rodovia, considerada estratégica para o desenvolvimento da região, é um dos principais gargalos logísticos que mantêm o estado em situação de isolamento terrestre.
Desse modo, a medida provisória substituiu o trecho vetado de outro projeto de lei (o PL 2.159/2021, sobre licenciamento ambiental). Ao vetar esse trecho, o governo apontou que a LAE prevista naquele projeto previa apenas uma fase de análise (monofásica).
A nova LAE agiliza a análise de impactos ambientais para empreendimentos classificados como prioritários, ao determinar que obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes terão prioridade automática no processo.
Pela medida aprovada pelo Congresso Nacional, o Ibama terá até três meses para concluir a Licença de Instalação. O texto também reduz prazos para a entrega de estudos ambientais e permite o uso de dados secundários recentes quando necessário.
Vetos derrubados
A aprovação na Câmara ocorreu poucos dias após o Congresso derrubar vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Após análise dos deputados, o Senado aprovou a matéria nesta quarta-feira (3 de dezembro), sem alterações. O texto segue agora para sanção presidencial.