Projeto de Lei dos EUA Visa Proibir Entrada de Autoridades Estrangeiras
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que visa proibir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras que supostamente violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Essa emenda protege a liberdade de expressão.
Justificativas para a Aprovação da Medida
Entre as razões para a aprovação do projeto, destacam-se as ações da União Europeia contra a desinformação nas redes sociais e as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. Ele determinou a suspensão de contas investigadas por crimes em redes sociais, o que poderia, na prática, barrar sua entrada e até resultar em sua deportação dos EUA.
Lei Sem Censura em Nossas Costas
Denominada Lei Sem Censura em Nossas Costas, a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa. O projeto segue agora para análise no plenário da Câmara. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, declarou Issa.
Embora a comissão seja controlada pelos republicanos, a proposta recebeu apoio do deputado democrata Jamie Raskin.
Repercussão e Contexto
Durante a sessão, parlamentares replicaram discursos de investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam perseguição e censura à liberdade de expressão. “O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de vídeos sediada na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil após se recusar a cumprir a ordem de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou a Comissão da Câmara dos EUA em uma rede social.
O colegiado destacou que “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”. “A ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia também tentou censurar o discurso americano”, comentou o colegiado.
Contexto das Investigações no Brasil
Os perfis com contas suspensas ou com pedidos de suspensão no Brasil estão envolvidos em investigações de crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, tipificados na Lei 14.197 de 2021.
Articulação Política nos EUA
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, investigados e aliados têm buscado apoio nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar suposta censura nas redes sociais do Brasil.
Após a denúncia de golpe de Estado contra Bolsonaro, mídias ligadas a Trump, incluindo a Rumble, moveram uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.
Reação da União Europeia
A União Europeia, que também é alvo da proposta, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos americanos e big techs sediadas no país como censura.
A Meta, controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulam redes sociais.
Com informações da Agência Brasil
