Novo ministro da Fazenda tomou posse neste domingo e fez cerimônia nesta segunda para assumir o cargo. Primeiras MPs na área econômica ainda não foram publicadas no ‘Diário Oficial’.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (2) que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira em 2023 e trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.
“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, disse.
Haddad fez nesta segunda seu primeiro discurso como ministro da Fazenda. Ele e os outros 36 ministros foram empossados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (1º).
O orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023.
O aumento incorpora os efeitos da PEC da transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
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A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
O déficit orçamentário acontece quando o governo gasta mais do que consegue arrecadar no período. Para custear essa diferença, o Estado se endivida – e os juros dessa dívida corroem o orçamento nos anos seguintes.
Além dos efeitos da PEC da transição, Haddad afirmou que o aumento do rombo fiscal em 2023 também estaria relacionado com medidas eleitoreiras adotadas pela gestão Jair Bolsonaro.
“Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família”, afirmou.
Posto Ipiranga
Haddad também fez uma referência ao antigo ocupante da pasta, Paulo Guedes, que concentrava poderes e era chamado de “posto Ipiranga” na Economia. Ele juntou, sob seu comando, os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
Na gestão petista, as pastas foram desmembradas e foi criado, ainda, o Ministério da Gestão.
“Éramos o posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. É muito ruim concentrar todos os ovos numa cesta, o que foi feito. Queremos agir colegiadamente”, disse.
Diálogo sem ‘mágica ou malabarismos’
Durante seu discurso, o novo ministro também deu recados ao mercado financeiro e investidores.
Ele defendeu o diálogo, afirmou que não existe “mágica nem malabarismos financeiros” e afirmou que buscará uma “harmonização” entre a política fiscal (contas públicas) e monetária (definição de juros pelo Banco Central).
“Não existe mágica nem malabarismos financeiros. O que existe para garantir um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas”, disse.
Disse também acreditar que o “diálogo é a maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira e do mercado”.
O novo ministro da Fazenda afirmou que sua equipe não está aqui para “aventuras”, e que também não há uma “bala de prata”, ou seja, algo que resolva todos os problemas.
“Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”, declarou.
Nova regra para as contas públicas
Fernando Haddad também afirmou que o Ministério da Economia enviará, no primeiro semestre deste ano ao Congresso Nacional, uma proposta de uma nova âncora fiscal (para as contas públicas).
Atualmente, a principal regra das contas públicas é o teto de gastos, que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Na PEC da transição, há um prazo até agosto de 2023 para que o governo eleito envie uma proposta para uma nova regra, que poderá ser aprovada por maioria simples.
Ele disse que a buscará uma norma que “organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”.
“O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, acrescentou.
Harmonização entre gastos e juros
Durante seu discurso, o ministro da Fazenda também afirmou que buscará uma “harmonização” entre a política fiscal (relacionada com os gastos públicos, chefiada pelo Ministério da Fazenda) e a chamada política monetária (definição dos juros pelo BC para atingir as metas de inflação).
