As eleições no Brasil trazem novas oportunidades de financiamento para pré-candidatos. A partir desta sexta-feira (15/5), os pré-candidatos podem começar a arrecadar recursos para suas campanhas, incluindo o uso de financiamento coletivo, uma tendência que ganhou força após a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
O financiamento coletivo é visto como uma forma de mobilizar pequenas contribuições de um grande número de pessoas. De acordo com o advogado eleitoral Michel Bertoni, essa modalidade permite que um projeto específico seja financiado por uma verdadeira multidão de doadores, oferecendo assim uma alternativa viável para candidatos com dificuldades em atrair grandes doações.
Regulamentação e Limites no Financiamento Coletivo
A prática de arrecadação via plataformas digitais é regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos pontos importantes dessa regulamentação é o limite diário de doações que um indivíduo pode realizar, estabelecido em R$ 1.064,09. Qualquer quantia maior deve ser transferida de forma eletrônica, seja por Pix ou cheque cruzado e nominal, conforme esclarece Bertoni.
Um aspecto interessante do financiamento coletivo é que a captação de recursos pode iniciar antes do período oficial de campanha. Contudo, os valores arrecadados ficam retidos na plataforma até que o candidato abra oficialmente sua conta bancária de campanha, um requisito que demanda o registro formal da candidatura e a obtenção de CNPJ.
Procedimentos para Registro e Cadastramento
As convenções partidárias, fundamentais para legitimar as candidaturas, estão programadas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, com o último prazo para registro na Justiça eleitoral sendo em 15 de agosto. Durante esse período, os partidos devem encaminhar os pedidos de registro, que incluem a documentação necessária para a validação junto ao TSE.
Além disso, apenas instituições previamente contratadas por candidatos ou partidos e aprovadas pelo TSE podem captar verbas através dessas plataformas digitais. O Tribunal analisará se a documentação apresentada está completa e só então validará o cadastro das empresas, embora não verifique a efetividade das plataformas utilizadas para doações. Isso significa que há uma distinção entre um simples cadastro e uma homologação completa.
Desafios e Oportunidades do Financiamento Coletivo
Embora o financiamento coletivo possua grande potencial para mobilização do eleitorado, sua aceitação ainda é limitada no Brasil, representando apenas 0,1% do eleitorado. Dados de eleições anteriores revelam que a cultura de doações individuais permanece fraca. Durante as eleições de 2018, apenas 140 mil pessoas contribuíram, o que é uma fração ínfima da população total.
Por exemplo, campanhas como a de Guilherme Boulos (PSol) para a Prefeitura de São Paulo em 2020 destacaram-se pelo forte apoio popular, arrecadando cerca de R$ 1,94 milhão, estabelecendo um recorde para eleições municipais. Da mesma forma, Jair Bolsonaro (PL) também obteve um resultado significativo em sua campanha presidencial de 2018, captando cerca de R$ 3,7 milhões via financiamento coletivo.
No entanto, no contexto das eleições para o governo de São Paulo, as vaquinhas virtuais não desempenharam um papel significativo entre os principais candidatos. Por exemplo, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve quase toda sua arrecadação de doações empresariais, somando R$ 19,4 milhões de contribuições de pessoas físicas. A situação foi diferente para Fernando Haddad (PT), cuja campanha arrecadou apenas R$ 114 mil via financiamento coletivo, apesar de ter movimentado cerca de R$ 33 milhões, sendo a maior parte oriunda de repasses partidários.
Assim, enquanto o financiamento coletivo surge como uma opção viável, a cultura de doação individual ainda enfrenta barreiras significativas. Os candidatos que conseguem explorar bem essa área frequentemente se destacam, porém a maioria das campanhas ainda depende de fontes mais tradicionais de financiamento.