Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) foram designados como membros titulares da comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que prevê a proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A confirmação dos nomes ocorreu nesta segunda-feira (9). Com a indicação, o Amazonas terá dois representantes titulares no colegiado.
A comissão será responsável por examinar o conteúdo da medida provisória e elaborar um parecer antes de encaminhar a proposta para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Governo quer acelerar análise da medida
O governo federal pretende instalar a comissão ainda nesta semana e trabalhar para concluir a tramitação da proposta até o fim de 2026. A articulação política envolve o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do Palácio do Planalto é preservar o texto original da medida provisória, sem alterações que permitam a continuidade das modalidades de apostas abrangidas pela proibição.
O que prevê a medida provisória?
Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP nº 1.394/2026 estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no território brasileiro. A medida também alcança plataformas digitais e empresas sediadas no exterior que oferecem serviços de apostas ao público brasileiro. Entre as justificativas apresentadas pelo governo para a proposta estão os impactos das apostas no endividamento das famílias e os problemas sociais relacionados à atividade.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos após o prazo constitucional de validade. O texto será inicialmente analisado pela comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois da apresentação do parecer, seguirá para votação na Câmara e no Senado. A participação de Eduardo Braga e Omar Aziz coloca os dois parlamentares amazonenses diretamente nas discussões sobre uma possível mudança nas regras do setor de apostas no Brasil.
Com informações de CM7 Brasil.