Brasília – O senador Eduardo Braga defende o fim das apostas no Brasil e alerta para o risco de a Medida Provisória 1394/2026 perder validade. Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar do MDB pelo Amazonas destacou os impactos das apostas sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Além disso, Braga cobrou atenção do Congresso Nacional para a tramitação da proposta. Segundo o senador, a discussão envolve o endividamento da população, a saúde mental e a redução do consumo de produtos essenciais.
Eduardo Braga alerta sobre as apostas
Durante seu pronunciamento, o senador chamou a atenção para os efeitos das apostas virtuais sobre a renda das famílias. Para Braga, o dinheiro destinado às plataformas deixa de circular em atividades importantes da economia popular.
“Eu creio que essa questão das apostas seja talvez uma das questões mais relevantes para a economia popular em nosso país”, declarou.
Além disso, o parlamentar demonstrou preocupação com famílias de menor renda. Segundo sua avaliação, os gastos com apostas podem comprometer recursos destinados à alimentação e a outras necessidades básicas.
Dessa forma, Braga colocou os impactos econômicos e sociais das apostas no centro do debate legislativo. O senador também citou os problemas de dependência e os prejuízos à saúde mental associados ao jogo compulsivo.
Pressões e lobbies no Congresso Nacional
Outro ponto destacado por Eduardo Braga foi a atuação de grupos de interesse no processo legislativo. Durante a reunião, o senador afirmou que existem pressões contrárias à votação da medida provisória.
“Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta Medida Provisória não seja levada a votos”, afirmou.
Em seguida, Braga reforçou sua preocupação com o prazo de tramitação da proposta.
“É extremamente importante não deixarmos essa Medida Provisória caducar”, declarou o parlamentar.
Por isso, o senador defendeu que o Congresso avance na discussão da matéria. A iniciativa busca evitar que a medida perca eficácia antes da conclusão da análise legislativa.
Eduardo Braga questiona a dependência do futebol das apostas
O senador também contestou o argumento de que as empresas de apostas seriam indispensáveis ao financiamento do futebol brasileiro. Segundo Braga, clubes esportivos e veículos de comunicação já mantinham contratos com patrocinadores tradicionais antes da expansão das plataformas digitais.
“Está mais do que provado de que o argumento de que as apostas são essenciais para o financiamento dos nossos times de futebol é absolutamente ilusório”, afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de considerar os custos sociais associados às apostas. Para ele, os possíveis prejuízos às famílias precisam integrar a discussão sobre o setor.
Entretanto, entidades esportivas e representantes das empresas de apostas apresentam argumentos diferentes sobre o impacto econômico da proibição. O tema também entrou na pauta de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3).
A Medida Provisória 1394/2026 proíbe apostas esportivas e jogos online. A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1394/2026 em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil.
A proibição abrange apostas esportivas e determinados jogos online. A norma também estabelece procedimentos para o encerramento das operações e a devolução de valores aos apostadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida alcança plataformas nacionais e empresas sediadas no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Enquanto isso, o Congresso Nacional precisa analisar a proposta para definir sua conversão em lei. A matéria ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável pela avaliação inicial.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores aprovaram um requerimento apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A iniciativa solicita uma audiência pública para discutir a MP 1394/2026.
Durante o debate, Eduardo Braga destacou a importância de levar a discussão adiante. Além disso, demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso deixar o prazo de tramitação se esgotar.
De acordo com o acompanhamento oficial do Congresso Nacional, o prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026. O calendário também prevê o início do regime de urgência em 9 de novembro. No entanto, a Constituição permite a prorrogação da vigência da medida provisória por mais 60 dias, observadas as regras aplicáveis.
Portanto, a análise da proposta permanece entre os assuntos de atenção do Legislativo. A discussão envolve os efeitos econômicos, sociais e jurídicos da proibição das apostas.
Enquanto a tramitação continua, Eduardo Braga mantém sua posição em defesa do fim das apostas. O senador também cobra que o Congresso avalie os impactos das apostas sobre a economia das famílias brasileiras.
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