O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participa de iniciativa no Congresso Nacional para debater a proibição das apostas de quota fixa (bets) e seus efeitos sobre a economia e a sociedade brasileira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (4), a realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A data do encontro ainda não foi definida.
O requerimento é de autoria principal do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com a participação de Eduardo Braga e outros parlamentares. A audiência pretende aprofundar a discussão sobre os impactos da proibição das apostas de quota fixa no Brasil, além de avaliar as consequências econômicas e sociais da medida.
Comissão analisará impactos econômicos e sociais das apostas
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo Governo Federal em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional, além de estabelecer regras de transição para o encerramento das operações.
Entre os pontos em debate estão os efeitos sobre empresas do setor, trabalhadores, arrecadação tributária e atividades econômicas relacionadas às apostas. Por outro lado, os parlamentares também deverão considerar problemas associados ao endividamento das famílias e aos impactos sociais do uso dessas plataformas.
Eduardo Braga já havia defendido atenção aos efeitos das bets
O senador Eduardo Braga já havia se manifestado sobre o tema durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Na ocasião, o parlamentar destacou preocupações relacionadas ao orçamento das famílias brasileiras e chamou atenção para os impactos das apostas sobre o consumo e o endividamento. Braga também defendeu que o Congresso acompanhe a tramitação da medida provisória e analise seus efeitos sobre a população.
Agora, o senador também participa do requerimento que pretende ampliar a discussão na CAE.
MP 1.394/2026 ainda depende de análise do Congresso
A medida provisória entrou em vigor após sua publicação em setembro, mas ainda precisa passar pelo processo de análise legislativa. Segundo o calendário divulgado pelo Congresso Nacional, a MP entrou em regime de urgência nesta segunda-feira (9). O cronograma oficial registra 23 de novembro como término do prazo inicial de deliberação. Eventuais alterações de vigência dependem das regras constitucionais e dos atos de tramitação aplicáveis.
A audiência pública ainda não tem data definida. A CAE deverá definir os próximos passos para a realização do encontro, que poderá ouvir representantes de diferentes áreas para avaliar as consequências da medida. Com a participação de Eduardo Braga, o debate reunirá informações relevantes para a análise legislativa da proibição das bets. Enquanto isso, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal continuam examinando aspectos distintos da medida.
Com informações de CM7 Brasil.