O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, nesta quarta-feira (1º), que tomou medidas para contestar um novo entendimento da Receita Federal que impacta as vendas entre empresas fora da Zona Franca de Manaus e indústrias no Polo Industrial de Manaus. A mudança na alíquota zero de PIS e Cofins, que foi formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, poderá elevar os custos produtivos e diminuir a competitividade do polo, além de gerar incertezas jurídicas.
Braga, que se encontrava em agenda pelo sul do Amazonas com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enfatizou a importância de agir rapidamente e já protocolou uma documentação técnica ao Ministério da Fazenda. Esta documentação destaca os impactos econômicos e jurídicos da nova interpretação tributária, apoiando-se na legislação da reforma tributária.
Defesa da Zona Franca de Manaus
“Eu e Omar estamos empenhados junto ao Ministério da Fazenda. Nossa equipe apresentou documentos sólidos de acordo com o direito tributário, além de um resumo analítico que evidencia as consequências dessa nova interpretação. Já estamos prontos para agir também na via judicial, se necessário, para defender a Zona Franca em instâncias como o STF ou o STJ”, comentou Braga.
A estratégia desses senadores é dupla: a primeira parte consiste em negociações diretas com o Governo Federal, buscando a reversão administrativa da medida, enquanto a segunda parte envolve ações judiciais, caso não haja progresso nas negociações.
Compromisso com a Indústria Local
“Estamos enfrentando batalhas para proteger a Zona Franca, os trabalhadores e os investimentos. O Amazonas pode contar com dois senadores que estão dedicados a essa causa com seriedade e uma abordagem focada em resultados”, disse Braga, sublinhando que a vigilância constante é fundamental para proteger não só os empregos, mas também a competitividade da indústria local.
O senador Omar Aziz apoiou a iniciativa e descreveu a postura da Receita Federal como um erro. “A Receita sempre teve dificuldades em entender a importância da Zona Franca de Manaus. Já conseguimos vencer várias disputas no STJ e no STF. Não descansaremos até que essa questão seja resolvida”, afirmou Aziz.
Impacto Econômico e Jurídico da Nova Interpretação
Braga também alertou que a nova interpretação da Receita Federal pode afetar muitas cadeias produtivas, aumentando custos e dificultando a concorrência. Ele defendeu que a segurança jurídica do modelo da Zona Franca é essencial para proteger milhares de empregos e garantir que o Amazonas continue a ser um polo de desenvolvimento econômico. “A preservação desse modelo é crucial para a geração de renda e a proteção do meio ambiente”, disse o senador.
A atuação integrada entre os dois senadores busca não apenas mitigar os impactos da nova interpretação, mas também fortalecer a comunicação com o governo para garantir que as demandas do Polo Industrial de Manaus sejam ouvidas e respeitadas.
O Papel do Senado na Defesa do Setor
Segundo Braga, a defesa da Zona Franca requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo aspectos técnicos, políticos e jurídicos. “Estamos mobilizando esforços em todas as frentes necessárias para garantir que o modelo continue a funcionar, beneficiando a economia do Amazonas e os milhares de trabalhadores que dependem dele”, ressaltou.
A luta de Braga e Aziz é emblemática para o estado do Amazonas, pois representa um esforço contínuo para garantir que as indústrias locais permaneçam competitivas e que a economia regional não sofra com medidas que possam comprometer seu crescimento.
O senador destacou a necessidade de um cuidado constante em relação ao tratamento tributário da Zona Franca para assegurar que as vantagens que promoveu não sejam revertidas. Em um cenário onde as reformas tributárias são frequentes, é crucial que as disposições que garantem a competitividade do polo sejam preservadas.
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