Amazonas – Um escândalo político e financeiro tomou conta da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Um relatório técnico parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelou falhas estruturais graves e perdas de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos federais destinados à saúde pública nos municípios de Pauini e Tapauá.
As revelações impactam diretamente o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que é candidato à presidência da ALEAM em uma eleição suplementar programada para esta quarta-feira (15). Pauini é administrada pelo seu irmão, Renato Afonso (PSD), e Tapauá está sob a gestão de Gamaliel Andrade (União Brasil), ambos pertencentes ao mesmo grupo político. Esses municípios, localizados na Calha do Rio Purus, são históricos redutos eleitorais do deputado Adjuto.
Desvios na Calha do Purus
A fiscalização realizada pelo DENASUS apresentou um cenário alarmante na gestão das verbas, com foco em recursos de custeio, incluindo o Piso da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC). Diferentemente das “Emendas Pix”, cujas transferências são auditadas sob outras condições, esses recursos são essenciais para a manutenção do atendimento médico.
Os resultados da auditoria na região são contundentes:
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Em Pauini: a auditoria constatou um dano direto ao erário de R$ 1.000.000,00.
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Em Tapauá: foi identificado um desvio de recursos também no montante de R$ 1.000.000,00.
Ambos os municípios enfrentam sérias dificuldades históricas em termos de infraestrutura e isolamento geográfico. Em vez de garantir segurança na saúde, o DENASUS apontou um “apagão de governança” na utilização desses recursos. O relatório destaca a falta de rastreabilidade na execução financeira, deficiências nos controles, ausência de monitoramento e grande fragilidade na documentação das despesas.
O STF e as Pressões Crescentes
Na decisão recente do ministro Flávio Dino, foram traçados caminhos distintos para lidar com as irregularidades. Enquanto os relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as Emendas Pix foram encaminhados à Polícia Federal para inquéritos criminais, a grave situação da saúde exposta pelo DENASUS trouxe um ultimato administrativo. O ministro estipulou um prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde, além de órgãos como CONASS e CONASEMS, apresentem um plano detalhado para corrigir as falhas e assegurar a rastreabilidade do dinheiro.
A crise política se intensifica, uma vez que as duas principais pressões na ALEAM emanam do mesmo autor. Além de relatar a ADPF 854, que agora revela a má gestão no berço eleitoral de Adjuto Afonso, foi o próprio Flávio Dino quem, através de uma decisão na ADI 7984/AM, suspendeu a regra de sucessão automática na Assembleia, obrigando a realização da eleição suplementar nesta quarta-feira.
Pressão dos Tribunais de Contas
Para complicar ainda mais a situação, o relatório do STF enfatiza que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) já instruiu os Tribunais de Contas Estaduais, incluindo o do Amazonas, a instaurar procedimentos específicos como inspeções e auditorias. Isso visa uma fiscalização rigorosa das emendas impositivas estaduais, alinhando-se ao que é aplicado a nível federal. O modelo de repasses do Amazonas precisará necessariamente se adequar até janeiro de 2026.
No plenário desta quarta-feira, os deputados estaduais estarão diante de uma escolha crítica para o futuro da Mesa Diretora, sob a sombra de um escândalo que expõe como o dinheiro público da saúde foi mal gerido no reduto eleitoral do potencial futuro presidente da Casa.