O desenvolvimento econômico interiorano do Amazonas está diretamente ligado à implementação de políticas que beneficiem os principais agentes da cadeia produtiva. Neste contexto, no dia 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), esteve em uma missão de fiscalização nos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã.
Essa agenda política possibilitou a apresentação de cinco projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Essas propostas legislativas são voltadas para o setor agropecuário, além de buscarem desburocratizar processos enfrentados pelos produtores rurais.
Visitas estratégicas
A escolha dos municípios visitados considera as diversas realidades da produção no interior do estado, abrangendo desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. A deputada enfatiza a importância da presença física nos territórios para uma compreensão aprofundada do ciclo dos rios e das condições logísticas locais. “Vim ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos na Aleam ganham ou perdem sentido. O produtor de Anori, o pecuarista de Codajás, e o agricultor de Novo Aripuanã não podem esperar que a gente legisle sobre eles sem nunca ter pisado no chão deles”, afirmou Débora Menezes.
A iniciativa parte da premissa de que ouvir as demandas dos trabalhadores que dedicam suas vidas ao cultivo e à criação é fundamental para elaborar propostas eficazes. Os cinco projetos de lei surgiram a partir dessas interações e visam representar a luta por melhorias no campo.
Propostas de impacto
O conjunto de projetos apresentado aborda questões que vão desde a regularização documental até a gestão de recursos naturais durante períodos de crise climática. O PL 63/2026 regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP) e permite múltiplas inscrições estaduais para o mesmo trabalhador. Essa medida tem como objetivo eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso a créditos e benefícios fiscais para produtores que atuam em mais de uma propriedade.
Um outro projeto, o PL 680/2024, isenta a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a captação de águas subterrâneas durante a vazante dos rios. Essa ação é crucial para facilitar o acesso à água em épocas de estiagem, permitindo que os produtores tenham mais segurança na captação de recursos hídricos.
O PL 632/2025 visa revisar o percentual de Reserva Legal exigido em imóveis rurais, buscando oferecer maior segurança jurídica aos proprietários de terras, adaptando as exigências às particularidades regionais que prezam pela preservação ambiental. Já o PL 855/2025 propõe diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, com metas que asseguram a formação técnica e a assistência educacional nas comunidades rurais.
Por fim, o PL 80/2026 estabelece a criação de um Plano Estadual para o Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários, que direcionará investimentos e infraestrutura para cidades com vocação agrícola, como Codajás na produção de abacaxis.
Uma análise necessária
Conectar as visitas de fiscalização à elaboração de propostas legislativas é uma abordagem fundamental para aproximar o parlamento da realidade dos produtores rurais e facilitar a integração de soluções. Ao focar em dificuldades históricas, como a burocracia para obtenção de água e as barreiras documentais do setor agropecuário, as propostas tratam de questões sensíveis e urgentes para o desenvolvimento econômico sustentável do interior.
Entretanto, é preciso observar a viabilidade técnica das medidas propostas e seus potenciais desdobramentos no plenário. Questões que envolvem a flexibilização de outorgas ambientais e mudanças nas reservas legais são complexas e exigem monitoramento atento por parte de órgãos de controle.
O desafio do mandato será garantir que o pacote avance respeitando os requisitos necessários em comissões técnicas, demonstrando que a simplificação pretendida para os produtores não comprometerá a segurança jurídica ou entrará em conflito com as legislações ambientais federais.
Como ressaltou Débora Menezes, “desenvolvimento do interior não se faz só com discurso, mas precisa da presença do parlamentar nos municípios, observando a realidade do produtor. A lei é um complemento que deve garantir o que prometemos”. Assim, a consolidação das propostas busca assegurar um futuro mais promissor para os trabalhadores do setor agropecuário no Amazonas.