Brasil – Após sete meses de intensas investigações, embates ideológicos e uma sessão final que se estendeu por mais de 16 horas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28/3) de forma melancólica: sem a aprovação de um relatório final.
O desfecho ocorreu após a rejeição do texto oficial e a impossibilidade regimental de votar um parecer alternativo, deixando o colegiado em um vácuo jurídico e político.
Uma Madrugada de Impasses
A sessão derradeira foi marcada pela polarização. O relatório oficial, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. O documento, robusto em suas mais de 4 mil páginas, sugeria o indiciamento de 216 pessoas envolvidas em um esquema bilionário de desvio de aposentadorias e pensões.
Entre os pedidos de indiciamento mais polêmicos estavam:
- Fabio Luís Lula da Silva (Lulinha): O texto pedia sua prisão preventiva, classificando sua mudança para a Espanha como tentativa de fuga.
- Carlos Lupi: Ex-ministro da Previdência.
- Figuras do setor financeiro: Como Daniel Vorcaro (Banco Master) e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes.
A Manobra Regimental e o “Relatório Paralelo”
Com a rejeição do texto de Gaspar, a ala governista tentou levar a votação um relatório paralelo de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O parecer governista focava em 130 nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, acusando-os de organização criminosa e furto qualificado contra idosos.
Contudo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou os trabalhos sem permitir a leitura ou votação do texto alternativo, negando o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Viana justificou a decisão com base na falta de tempo hábil, já que este sábado marca o prazo final improrrogável da comissão.
“Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que, infelizmente, roubaram e tomaram de assalto a Previdência brasileira”, disparou Carlos Viana ao fim da sessão.
O Fator Alcolumbre e o STF
A ausência de um relatório final também é fruto de uma derrota política no comando do Congresso. O colegiado tentava prorrogar os trabalhos desde dezembro, possuindo as assinaturas necessárias. No entanto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), barrou a extensão ao não ler o requerimento em sessão.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o ministro André Mendonça tivesse concedido uma liminar para manter a CPMI ativa, o plenário da Corte reverteu a decisão, entendendo que o prazo das comissões é um assunto de economia interna do Poder Legislativo.
O Que Acontece Agora?
Sem um parecer oficial aprovado pelo colegiado, as conclusões da CPMI perdem a força de um documento institucional do Congresso. No entanto, os desdobramentos devem seguir por vias independentes:
Polícia Federal: Paulo Pimenta afirmou que levará o relatório paralelo diretamente à PF, classificando o encerramento sem votação como uma “afronta à democracia”.
Arquivamento Político: Para a oposição, a rejeição do relatório de Gaspar representa uma “blindagem” ao atual governo, enquanto para os governistas, o texto original era uma peça de “perseguição política”.
A CPMI do INSS se despede como um dos capítulos mais turbulentos da atual legislatura, deixando para as autoridades policiais a tarefa de dar continuidade às investigações sobre o rombo na previdência.