Um contrato de R$ 43,2 milhões firmado pela recém-criada Secretaria de Estado da Proteção Animal (SEPET) acendeu um alerta sobre a falta de transparência na aplicação de recursos públicos no Amazonas. O extrato do convênio (nº 012/2025 – GABSEC/SEPET) foi publicado no Diário Oficial e prevê a colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão de um complexo clínico-cirúrgico de atendimento veterinário gratuito no estado.
Assinado em 15 de setembro de 2025, o contrato terá vigência de 24 meses. Apenas no primeiro mês, já foram empenhados mais de R$ 5,4 milhões — cerca de 12% do valor total. No dia 18 de setembro, dois empenhos foram registrados: R$ 1,5 milhão e R$ 3,8 milhões, respectivamente, consumindo rapidamente parte significativa dos recursos.
Apesar dos valores milionários, não há informações públicas sobre a estrutura que será implantada, a capacidade de atendimento do futuro centro veterinário, nem sobre a identidade da OSC parceira. Também não foi divulgado o processo de seleção da entidade, o que levanta questionamentos sobre critérios técnicos, experiência comprovada e eventuais vínculos políticos.
O convênio foi assinado pela secretária Leda Maria Maia Xavier, responsável pela pasta. Cabe a ela garantir que os investimentos resultem em avanços concretos na causa animal, marcada por denúncias de abandono, superlotação de abrigos e carência de serviços gratuitos no Amazonas.
Diante da ausência de detalhes, especialistas e ativistas de proteção animal pedem que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público de Contas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acompanhem de perto a execução do contrato. A cobrança é para que o montante não se transforme em mais um caso de má gestão ou desperdício de recursos públicos.