Comissão aprova aumento de multa para condenados por corrupção
Foto: divulgação
A Comissão de Segurança Pública do Senado deu sinal verde para um projeto de lei rigoroso que propõe dobrar a multa para agentes públicos considerados culpados de atos relacionados a peculato, corrupção passiva ou concussão. Essa nova medida estabelece que a penalidade imposta deve ser equivalente ao dobro do montante desviado ou da vantagem obtida de forma indevida.
A norma vigente estipula que o valor das multas deve ser determinado pelo magistrado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que relatou a proposta, argumentou que as multas, que atualmente podem alcançar um teto de R$ 7,1 milhões, são insuficientes para desencorajar práticas criminais. Agora, o projeto avança para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, houve uma discussão sobre o endurecimento das penas para delitos cometidos durante os períodos de liberação temporária de detentos, por aqueles em regime de prisão domiciliar ou que tenham evadido do sistema carcerário. Este ponto, contudo, teve sua análise postergada por solicitação do senador Espiridião Amin (PP-SC).
Com o prazo se aproximando, o presidente Lula tem até a semana seguinte para decidir entre o veto ou a sanção de uma proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa proposta visa eliminar as liberações temporárias de detentos durante feriados e datas festivas, ressalvando os casos de presos engajados em cursos profissionais ou na educação formal nos níveis médio e superior, e que não tenham sido condenados por crimes considerados hediondos.
O relator da comissão expressou o pensamento de que o destino da proposta sob revisão pode ser influenciado pela decisão do presidente. A expectativa é que a análise pelo chefe do Executivo seja concluída até o dia 11 de abril.
Esta matéria recebeu informações da Agência Brasil.
