Caso Silvinei Vasques revela como atos administrativos podem corroer a democracia sem ruptura explícita

A ruptura da democracia nem sempre ocorre de forma ruidosa, com tanques nas ruas ou quartéis insurgentes. Em muitos casos, ela se dá de maneira silenciosa, por meio de decisões administrativas aparentemente banais, ordens travestidas de rotina e ações protegidas pela formalidade legal. O episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tornou-se um exemplo emblemático desse tipo de ameaça institucional.

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, operações da PRF foram intensificadas de forma atípica em rodovias do Nordeste, região onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva historicamente concentra maior volume de votos. Ônibus foram abordados, viagens sofreram atrasos e eleitores enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação. O padrão das ações chamou atenção não apenas pela intensidade, mas pelo momento e pelo direcionamento geográfico.

O cenário afastou a hipótese de uma fiscalização pontual ou de uma blitz de rotina voltada exclusivamente à segurança viária. O contexto político, aliado ao timing das operações, levantou suspeitas graves sobre o uso da máquina pública para interferir no exercício de um direito fundamental: o voto. Quando a estrutura do Estado é mobilizada de forma seletiva, o problema deixa de ser administrativo e passa a assumir dimensões morais, políticas e institucionais.

Nesse contexto, o cargo público deixa de servir ao interesse coletivo e passa a funcionar como instrumento de poder. Um poder direcionado contra cidadãos comuns, contra regiões inteiras do país e, sobretudo, contra a própria democracia. Não é irrelevante que o foco das ações tenha recaído sobre o Nordeste, região historicamente marcada por desigualdades estruturais e por tentativas recorrentes de deslegitimação de sua participação política.

Dificultar ou impedir o voto de eleitores nordestinos não configura apenas uma infração eleitoral. Trata-se da reedição de preconceitos antigos, agora revestidos de farda, viatura oficial e ordens institucionais. O episódio expõe um risco estrutural profundo: a confusão entre lealdade institucional e alinhamento ideológico por parte de autoridades públicas.

Em democracias consolidadas, servidores do Estado devem fidelidade à Constituição e às leis, e não a projetos de poder ou interesses partidários. Quando essa fronteira é rompida, cria-se um precedente perigoso, que hoje atinge um grupo específico, mas que amanhã pode alcançar qualquer outro segmento da sociedade.

Mais grave do que a conduta individual é o alerta que ela deixa. Sem mecanismos eficazes de controle, transparência e responsabilização, cargos estratégicos podem ser instrumentalizados para deformar o jogo democrático por dentro, sem a necessidade de rupturas formais ou atos espetaculares.

Não é preciso fechar o Congresso ou cancelar eleições para fragilizar a democracia. Em alguns casos, basta atrasar ônibus, montar barreiras seletivas e contar com o silêncio institucional. O fortalecimento democrático exige mais do que eleições regulares: exige limites claros ao poder e a responsabilização de quem os ultrapassa. Quando isso não ocorre, o abuso deixa de ser exceção e passa a representar uma ameaça permanente ao Estado democrático de direito.

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