O ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira (2) o primeiro voto contrário no julgamento de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse recurso investiga possíveis irregularidades na compra de respiradores, feita durante a pandemia de Covid-19.
Desdobramentos no Caso de Wilson Lima
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a se manifestar, votando contra o pedido da defesa de Lima, que pretendia retirar a Ação Penal 993 da relatoria da ministra Nancy Andrighi. Este julgamento está sendo realizado em plenário virtual da Corte Especial e permanecerá aberto para que os demais ministros possam se manifestar até o dia 8 de setembro. Até o momento, Araújo foi o único a apresentar seu voto, portanto, ainda não há uma decisão final sobre a solicitação da defesa.
A natureza da discussão neste momento é processual. Ou seja, as questões colocadas em debate não tratam sobre a culpa ou inocência de Wilson Lima em relação às acusações ligadas à aquisição dos respiradores. O que está em análise é essencialmente quem deve ser o responsável pela relatoria da ação penal pertinente.
A Defesa e a Conexão dos Processos
A defesa de Wilson Lima argumentou que o ministro Raul Araújo deveria assumir a condução do processo, alegando que ele já havia atuado em um outro procedimento vinculado ao caso, o Inquérito 1.746. Segundo os advogados de Lima, existiria uma conexão entre os dois processos que justificaria a mudança de relator. No entanto, Araújo rejeitou essa argumentação, afirmando que não havia fundamentação jurídica para retirar a Ação Penal 993 da relatoria de Nancy Andrighi.
Ele destacou também que os períodos em que os processos foram instaurados eram distintos. A ação penal sobre os respiradores foi iniciada em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi aberto apenas em abril de 2021 e lidava com questões relativas ao pagamento pelo transporte aéreo dos equipamentos. Esse segundo procedimento foi arquivado definitivamente em março de 2025.
Com o voto de Raul Araújo, a tendência, caso a maioria da Corte Especial o acompanhe, é de que Nancy Andrighi permaneça como relatora da ação penal.
O Contexto da Compra de Respiradores
O caso dos respiradores começou com a compra emergencial de 28 equipamentos feita pelo governo do Amazonas em 2020, durante o pico da pandemia. A negociação ganhou notoriedade em nível nacional uma vez que os respiradores foram adquiridos de uma empresa cujo core business envolvia a venda de vinhos, levantando suspeitas e críticas sobre a legitimidade do processo.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal, que resultou na inclusão de Wilson Lima e outros envolvidos como réus no processo. No entanto, o julgamento iniciado no dia 2 de setembro não examina a fundo as acusações, mas sim a solicitação da defesa para alterar a condução da Ação Penal 993.
O julgamento continuará aberto para novos votos até 8 de setembro, trazendo expectativa sobre os próximos passos do processo e suas implicações para Wilson Lima e a figura pública que ele representa.