A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi aprovada pela maioria dos integrantes do colegiado e contou com a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros membros da Mesa. A decisão se baseou no acúmulo de faltas do parlamentar às sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
De acordo com o levantamento oficial, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer a 63 das 78 sessões realizadas em 2025, ultrapassando o limite permitido pelo regimento interno da Câmara. O prazo para apresentação de defesa se encerrou na quarta-feira (17), sem que houvesse reversão do quadro. Desde fevereiro, o deputado encontra-se nos Estados Unidos e, em março, anunciou licença do mandato, alegando perseguição política e jurídica no Brasil.
Mesmo à distância, Eduardo tentou manter o exercício do mandato de forma remota e buscou alternativas para evitar o registro das ausências, mas todas as iniciativas foram rejeitadas pela Mesa Diretora. O silêncio público adotado pelo parlamentar desde março não impediu o avanço das medidas administrativas que culminaram na perda do mandato.
Na mesma decisão, a Câmara também declarou a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso dele, a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A sentença incluiu, além da pena privativa de liberdade, a perda automática do cargo parlamentar.
A situação de Eduardo Bolsonaro também envolve desdobramentos judiciais. Em maio, o STF abriu inquérito para investigar o deputado pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A apuração foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de atuação do parlamentar, a partir dos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras e instituições do país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a conduta de Eduardo no exterior pode configurar tentativa de interferência indevida em investigações e ataques à ordem democrática. A abertura do inquérito reforçou a pressão política e jurídica sobre o deputado, que já enfrentava questionamentos quanto à manutenção do mandato.
As cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem intensificam o clima de tensão no cenário político nacional e evidenciam o endurecimento das instituições diante de parlamentares envolvidos em ausências reiteradas ou condenações relacionadas a atos contra a democracia. As decisões também abrem espaço para a convocação de suplentes e devem gerar novos embates políticos nos próximos dias.