Início dos Pagamentos do Bolsa Família em Dezembro
O Bolsa Família inicia o pagamento da parcela de dezembro nesta terça-feira, dia 10, pela Caixa Econômica Federal para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1.
Pagamentos no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, os beneficiários também recebem nesta terça-feira, independentemente do NIS. Este pagamento unificado atende cerca de 620 mil moradores do estado.
Situação de Emergência e Calamidade
Moradores de municípios em estado de emergência ou calamidade em outros estados também são contemplados com o pagamento do Bolsa Família nesta terça-feira, sem considerar o NIS.
Valores e Benefícios Adicionais
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além disso, há três pagamentos adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses, visando à alimentação da criança.
- Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta de Benefícios
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem verificar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais.
Regra de Proteção e Seguro Defeso
Em dezembro, cerca de 2,8 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Vigente desde junho do ano anterior, essa regra permite que famílias que melhorem sua renda através de emprego recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por membro não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir deste ano, o desconto do Seguro Defeso não se aplica mais aos beneficiários, conforme a Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem realizar suas atividades durante a piracema.