Mundo – Reforma na Imigração: Ordem de Trump sobre Cidadania para Bebês
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem para que as agências governamentais americanas cessem a emissão de documentação de cidadania para bebês nascidos em solo norte-americano, filhos de pais que não tenham situação regular no país. Esta decisão faz parte de um conjunto de ordens ligadas à imigração, assinadas por Trump no Salão Oval na noite de segunda-feira (20).
Redefinindo a 14ª Emenda
O propósito de Trump é reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que atualmente garante cidadania a todas as pessoas nascidas no território americano. Especialistas jurídicos consideram esta mudança como “ilegal” e preveem que será rapidamente contestada nos tribunais.
Essa pauta tem o apoio de grupos conservadores, que alegam que muitos migrantes em situação irregular atravessam a fronteira intencionalmente para que seus filhos nasçam nos Estados Unidos. A implementação da ordem impediria o Departamento de Estado de emitir passaportes e orientaria a Administração da Previdência Social a deixar de reconhecer esses bebês como cidadãos americanos.
Implementação e Histórico
De acordo com a legislação, a ordem de Trump deve ser implementada nos próximos 30 dias. Anteriormente, em 2018 e 2019, Trump ameaçou assinar uma ordem para revogar a cidadania por nascimento, contudo, tais ameaças não se concretizaram em ação.
