Barroso realiza almoço no STF com Lira e Pacheco para discutir emendas Pix e impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organiza nesta terça-feira (20) um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.
O evento está sendo conduzido por Barroso em um momento crítico, após as decisões do ministro Flávio Dino, ratificadas pelo plenário, que resultaram na suspensão do pagamento das emendas impositivas e das “emendas pix” de deputados e senadores, provenientes do Orçamento da União.
Representando o governo federal, estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Embora tratado como uma reunião institucional seguida de almoço, o encontro busca apaziguar as relações entre o Supremo e o Congresso após a suspensão das emendas. Na semana anterior, Arthur Lira encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
Além disso, o encontro servirá para que o Legislativo tente alcançar um acordo com o governo federal, o principal beneficiado pela suspensão das emendas. De acordo com a legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Historicamente, o Executivo tem perdido poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, o que tornou obrigatória a liberação das emendas de deputados e senadores pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso criou as “emendas Pix”, reservando uma parcela ainda maior dos recursos para os parlamentares. Hoje em dia, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, um valor que se equipara quase que à mesma quantia destinada ao Executivo.
Com informações da Agência Brasil.
