Agência Digital e Onda Digital na mira do Mistério Público

Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um novo parecer sobre a prestação de contas da campanha de 2022 do ex-vice-governador, Henrique Oliveira (Podemos), que concorreu ao cargo de governador nas últimas eleições. O documento pede uma reanálise da prestação por apresentar gastos exorbitantes, com empresas que pertencem a uma mesma pessoa e sócios.

Em uma primeira análise, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) elaborou um relatório técnico conclusivo que opinou pela aprovação das contas, com ressalvas.

No entanto, o MPE afirmou que ao analisar “os autos”, ou seja, o processo foi verificado que a campanha de Henrique apresentou uma movimentação financeira na ordem de mais de R$ 7 milhões, conforme aponta o Extrato da Prestação de Contas Final Retificadora.

O órgão diz no parecer, emitido no dia 24 de abril, que “a movimentação financeira encontra-se lastreada por meio da apresentação dos extratos bancários, em sua forma definitiva, abrangendo todo o período da campanha eleitoral.”parecer-mpf-henrique-oliveira-contas-2022

De acordo com o MPE, uma nota fiscal no valor de R$ 208.333,33 foi apresentada na prestação como “saneada”, em razão do suposto cancelamento junto ao fisco municipal, mas segundo o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), a nota está ativa, “não tendo sido objeto de cancelamento, devendo a situação ser esclarecida pelo prestador de contas.”

Outros pontos são apontados pelo Ministério Público, como a transparência, probidade e razoabilidade da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e que mesmo documentos sendo apresentados, ainda existem pontos que exigem esclarecimentos.

Entre eles, estão gastos com combustíveis no total de R$ 50 mil, que segundo o órgão, não há comprovação do efetivo abastecimento dos veículos declarados na prestação de contas e nem dos seus usos na campanha; um valor gasto com publicidade por adesivos correspondente a R$ 1.756.000,00 e R$ 1.230.750,00 com publicidade por materiais impressos, que totalizam R$ 2.986.750,00. No caso específico, o órgão frisa que o ex-candidato apresentou notas fiscais, mas desacompanhadas de “quaisquer elementos comprobatórios da efetiva aquisição/entrega dos produtos e sua real aplicação no curso da campanha, o que é necessário, diante das circunstâncias fáticas”.

O documento do MPE faz ainda um comparativo financeiro das campanhas de Henrique com a do ex-candidato e senador Eduardo Braga (MDB), com a do governador reeleito, Wilson Lima (União Brasil) e de outros candidatos ao cargo majoritário, frisando que o volume de recursos recebidos por Oliveira é maior do que os de candidatos que tiveram mais êxito na corrida eleitoral, tanto em relação à presença nas redes sociais, como quantidade de votos e sucesso na campanha.

Em um dos trechos o MPE destaca: “A título comparativo, o candidato Eduardo Braga registrou apenas R$ 866.584,00 com publicidade por materiais impressos e o valor de R$ 841.409,00 em publicidade por adesivos, a despeito de ter recebido mais dinheiro e de ter feito uma campanha muito mais significativa, tendo alcançado êxito para concorrer no segundo turno.”

No último dia 27, o TRE acolheu a promoção ministerial e intimou Henrique para se manifestar acerca do novo parecer do MPE. O relator das contas é o juiz Fabrício Frota Marques.

Empresas do mesmo grupo

O órgão ministerial aponta a destinação de R$ 5.955.389,50 da verba do ex-candidato, quase R$ 6 milhões para “um grupo de empresas que possuem diversas ligações entre si”.

Por esse motivo, o MPE considerou insuficiente a análise financeira da Comissão de Prestação de Contas 2022, faltando uma análise material das contas e, diante disso, solicitou uma “reanálise dos documentos com avaliação da composição dos gastos em comparação ao que os outros candidatos gastaram em primeiro turno, ao valor de mercado e elementos concretos que indicam ou não a ocorrência de campanha do porte que foi declarado.”

As empresas citadas como pertencentes a uma mesma pessoa são: Digital Comunicação Ltda; Tore Produções de Filmes e Vídeos Ltda; X Press Serviços de Comunicação Multimídia Ltda e Multisetor Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo Ltda.

Segundo pesquisa realizada no site da Receita Federal, pelos números dos CNPJs, as quatro empresas pertencem a uma mesma pessoa, o empresário Antonio Fernandes Barros Lima Júnior. Em apenas uma delas, aparece o nome de ‘Camila Scop dos Santos’ como sócia dele.

Em novembro do ano passado, a ‘Digital Comunicação’ foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), intitulada ‘Amor Fantasma’, investigada pelo suposto crime de Caixa 2. A operação teve o nome do ex-vice-governador, envolvido, bem como o da sua ex-esposa e candidata ao cargo de deputada federal no pleito de 2022, Adriana Mendonça.

Questionamentos

O Ministério Público solicitou que os seguintes questionamentos sejam esclarecidos: quantas horas de trabalho os cabos eleitorais prestaram, frente à quantidade de mídia impressa supostamente distribuída; se a composição de gastos do candidato é viável; o motivo da concentração de quase todos os gastos terem sido em mídia impressa, digital, criação de conteúdo para rádio e TV e se as redes sociais do candidato demonstram a efetiva utilização dos serviços de publicidade digital que foram contratados.

Além disso, a procuradora eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho quer que Henrique comprove a efetiva prestação de serviços pelas quatro empresas pertencentes a Antonio Fernandes Barros Lima Júnior e a ‘7 Comunicação e Serviços Empresariais Ltda’, pertencente à ‘Katarine Kuhn Nobre Ribeiro’, segundo dados da empresa contidos no site da Receita Federal.

O documento do MPE faz várias constatações referentes às notas fiscais emitidas quase no mesmo horário, mesmo objeto (serviços), bem como quantidade de materiais impressos como, ‘praguinhas’, ‘santinhos’ e o trabalho cabos eleitorais.

Em relação aos cabos eleitorais, o órgão questiona como oitenta e oito pessoas que exerciam a função distribuíram, supostamente, 13,5 milhões de santinhos, 13,5 milhões de praguinhas e 450 mil pragões em apenas doze dias de campanha, visto que as notas fiscais estão datadas de 19 a 20 de setembro, dentre outros questionamentos envolvendo a aplicação dos recursos recebidos para a campanha eleitoral.

O ex vice-governador recebeu apenas 9.596 votos (0,5%), ficando em penúltimo lugar na disputa que contou com oito candidatos do Governo do Amazonas.

Outro lado

A nossa equipe perguntou do ex-candidato se ele estava sabendo do novo pedido de diligências feito pelo MPE, quando ele pretendia apresentar os esclarecimentos e qual o posicionamento dele em relação aos questionamentos do órgão.

Henrique respondeu que tomou conhecimento no mesmo dia em que a reportagem entrou em contato, dia 28, e que já estava conversando com a assessoria dele para entender melhor e responder às diligências, bem como sanar qualquer dúvida da Justiça Eleitoral.