Foto: divulgação
Após ter passado 5 anos sob o escrutínio do Congresso Nacional, finalmente a Lei 14.817/2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), que pavimenta o caminho para o reconhecimento e a valorização dos professores da educação pública. A lei assegura um plano de carreira estruturado, incentiva o aperfeiçoamento constante e melhores condições de trabalho, incluindo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Conforme a lei, além dos educadores, essas diretrizes beneficiarão outros profissionais que possuam as qualificações necessárias estipuladas por lei. Isso inclui indivíduos exercendo funções de apoio pedagógico como diretores e administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, bem como aqueles que fornecem suporte técnico e administrativo com qualificações técnicas ou superior na área pedagógica.
As diretrizes apontam como estas carreiras devem ser estruturadas, sendo específicas que o ingresso deve ser apenas por meio de concurso de provas e títulos. Entre as possibilidades contempladas está a progressão funcional regular, estímulo ao desenvolvimento profissional considerando diplomas e treinamentos contínuos, avaliação de desempenho e experiência de trabalho, além da assiduidade.
Além disso, a lei garante um salário-base atraente e valoriza a progressão profissional. Também destaca que as particularidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva devem ser consideradas ao conceder gratificações e adicionais.
Assegurando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, parte do tempo será destinado a estudos, planejamento e avaliação, além da garantia de associação do trabalho individual à proposta pedagógica da instituição de ensino. Outros aspectos também foram regulados, como um número adequado de estudantes por profissional, turmas e um ambiente físico seguro e saudável.
Informações adicionais fornecidas pela Agência Brasil.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lei-garante-a-professores-plano-de-carreira-e-jornada-reduzida/
