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Desde o dia 18 de dezembro, a nova Lei Complementar nº 256 está em aplicação. Esta proporciona a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos acima de 70 anos. A lei é válida para as CNH emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A nova lei é direcionada ao benefício de indivíduos que dedicaram anos ao serviço do estado, segundo Rodrigo de Sá, o Diretor-Presidente do Detran Amazonas. Ele explica que a renovação da CNH deveria ser feita a cada três anos a partir dos 70 anos, em função da avaliação da aptidão física e psicológica do motorista. Além disso, os custos de renovação tornam-se ainda mais expressivos para idosos que trabalham como taxistas, motoristas de aplicativo, entre outros. Assim, essa lei surge para promover a cidadania daqueles que tanto fizeram pelo Amazonas.
A solicitação para a renovação da CNH sem a taxa deve ser agendada através do site (detran.am.gov.br), ou simplesmente comparecendo à Gerência de Habilitação do Detran, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, Parque Dez. O atendimento é válido de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, sendo que é obrigatório a apresentação de originais e cópias do RG e de um comprovante de residência atual.
O Detran no Amazonas enfatiza, contudo, que a isenção da taxa de renovação não cobre os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, avaliação toxicológica e psicológica. Esses exames são oferecidos através de clínicas e laboratórios credenciados com o próprio Departamento e com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Informações fornecidas pela assessoria.
