A disputa em torno da liberação do serviço de transporte por motocicletas via aplicativo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (18), quando a Prefeitura de São Paulo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a retomada da atividade na capital. A decisão surge poucas horas depois de 99 e Uber comunicarem que voltarão a operar o serviço a partir de 11 de dezembro, independentemente da regulamentação municipal.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em nota oficial, que mantém posição firmemente contrária ao serviço, classificando-o como perigoso, não regulamentado e responsável por um número crescente de acidentes e mortes. A Procuradoria Geral do Município prepara um novo recurso no STF, por meio do qual pedirá efeito suspensivo da decisão que derrubou a lei estadual e retirou das mãos dos municípios o poder de proibir esse tipo de transporte.
A ofensiva judicial ocorre em meio a uma corrida contra o tempo: no dia 10 de dezembro, expira o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que Nunes estabeleça regras claras para o funcionamento do serviço na cidade. Passados quase 70 dias da determinação, o Executivo municipal ainda não apresentou proposta de regulamentação — fato que elevou o tom de críticas por parte das empresas de aplicativo.
O anúncio conjunto da Uber e da 99, realizado em evento na Vila Madalena, Zona Oeste da capital, apresentou um conjunto de cinco compromissos assumidos voluntariamente pelas plataformas. As empresas defenderam que o modelo já está em prática no Rio de Janeiro, com diálogo direto com o poder público, e que pode servir como base para uma futura regulamentação paulistana. Entre os pontos divulgados, estão a transferência de dados anonimizados ao município, certificação de condutores com requisitos específicos, treinamentos de segurança recorrentes, distribuição de equipamentos de visibilidade e o uso de telemetria para identificar comportamentos de risco.
Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, afirmou que a data de retorno — um dia após o prazo estabelecido pelo TJ — não é acidental. Segundo ele, a prefeitura não demonstrou interesse em avançar nas discussões regulatórias, apesar das tentativas de diálogo público feitas pelas plataformas. Ribeiro classificou as medidas anunciadas como uma forma de “auto-regulação”, enquanto aguarda a construção de normas oficiais.
A prefeitura, no entanto, sustenta que sua resistência se baseia em dados sólidos sobre segurança viária. De acordo com o Executivo, a frota de motocicletas na cidade cresceu 56% em dez anos, passando de 833 mil (2014) para 1,3 milhão (2024). Paralelamente, os óbitos envolvendo motociclistas aumentaram 20% apenas entre 2023 e 2024, saltando de 403 para 483 mortes — números que, segundo a gestão municipal, já superam até mesmo as estatísticas de homicídios. A administração também afirma que gastou cerca de R$ 35 milhões no último ano apenas com atendimentos relacionados a acidentes de moto na rede de saúde.
Enquanto empresas e Prefeitura se aproximam de mais um confronto judicial, os usuários e motociclistas ficam no centro de uma disputa que envolve segurança pública, direitos de mobilidade e a pressão por alternativas de transporte cada vez mais demandadas na maior cidade do país. O impasse deve se intensificar nas próximas semanas, com decisão do STF e o possível início das operações já no horizonte imediato.