O Governo do Amazonas, sob a gestão de Wilson Lioma (UB), está prestes a oficializar um dos acordos mais caros já registrados na área da segurança pública no Brasil. A Concorrência Presencial nº CC 017/2025 revela que o Estado pretende desembolsar R$ 3,9 bilhões ao longo de cinco anos para que empresas privadas assumam a administração de 10 presídios já existentes — um montante que reacende o debate sobre eficiência, prioridades e transparência no uso dos recursos públicos.
Ao analisar o valor anual do contrato, que chega a aproximadamente R$ 784,7 milhões, o cenário fica ainda mais alarmante quando comparado a exemplos internacionais. Em El Salvador, o governo de Nayib Bukele desembolsou o equivalente a R$ 670 milhões para erguer do zero o CECOT, a maior prisão das Américas, com capacidade para abrigar 40 mil detentos sob um rígido esquema de segurança máxima. Em outras palavras, apenas um ano de pagamentos previstos pelo Amazonas seria suficiente para construir uma estrutura penitenciária inteira nos moldes salvadorenhos — e ainda deixaria R$ 114 milhões nos cofres estaduais. Considerando o valor global do contrato, seria possível erguer quase seis prisões do porte do CECOT.
A discrepância também aparece no chamado “custo por cabeça”. Segundo o edital, o gasto mensal previsto é de R$ 65,3 milhões para manter cerca de 6.327 presos. Isso resulta em um custo médio de R$ 10.335 por detento, valor mais que triplicado em relação à média nacional dos sistemas de cogestão, estimada em R$ 3 mil. A distorção salta aos olhos quando se observa o Lote 4, que engloba os presídios localizados em Manacapuru, Tefé e Maués. Amparado na justificativa de “logística complexa”, o governo estima gastar R$ 10 milhões por mês para manter 536 detentos, elevando o custo por preso a impressionantes R$ 18.800 mensais — quantia que ultrapassa o preço de hospedagem em hotéis de luxo na capital.
No Termo de Referência, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) sustenta que o valor se deve ao modelo “porteira fechada”, no qual as empresas assumem todas as funções de operação e manutenção, desde alimentação, limpeza e suporte jurídico até reformas estruturais e sistemas de monitoramento. O Executivo argumenta que a terceirização integral seria a única forma de evitar o colapso do sistema, que sofre historicamente com falta de servidores, excesso de burocracia e dificuldades logísticas típicas da região amazônica.
Entretanto, o contrato deixa claro que parte essencial da segurança permanece com o Estado. A empresa contratada não terá poder de polícia: escoltas externas, vigilância armada e direção das unidades continuam sob responsabilidade da Polícia Penal e da Polícia Militar. Na prática, o contribuinte pagará simultaneamente pelos serviços privados de manutenção e pela operação pública de segurança armada — um duplo custo que amplia questionamentos sobre a eficiência econômica do modelo.
Enquanto o Amazonas se prepara para renovar contratos milionários para manter estruturas antigas, o comparativo com El Salvador reacende debates sobre alternativas de investimento, transparência e racionalidade fiscal no sistema prisional. A disparidade de valores pressiona o governo a justificar por que a cogestão local custa tanto mais que práticas adotadas em outros estados e países, e coloca em xeque se o modelo atual é realmente sustentável diante do cenário econômico regional.