A análise judicial envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve se prolongar até 2026, de acordo com avaliações internas feitas no Supremo Tribunal Federal. A projeção ocorre num momento em que o caso ganha novo peso político e jurídico, após a Primeira Turma da Corte decidir, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformar o parlamentar em réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que Eduardo atuou para pressionar e influenciar o julgamento da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Integrantes do tribunal explicam que o processo não avançará neste ano devido à extensa fila de julgamentos vinculados à tentativa de golpe de Estado, que ainda domina a agenda da Primeira Turma. O conjunto de ações está estruturado em cinco núcleos distintos, considerados complementares entre si, e só após a conclusão de todos eles o caso de Eduardo poderá ser formalmente analisado. A sobrecarga de sessões, somada à complexidade de cada núcleo, tem ocupado praticamente toda a pauta disponível da Corte.
O núcleo mais sensível — que tratou diretamente da execução da trama — já foi concluído e resultou na condenação de oito réus, inclusive Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. O segundo núcleo, que discute a chamada “minuta do golpe”, tem sessões programadas para dezembro. O terceiro núcleo, voltado aos ataques ao sistema eleitoral, segue em fase de análise. Já o quarto, que apura a atuação de grupos ligados à disseminação de fake news, foi finalizado, enquanto o quinto núcleo — responsável por avaliar a propagação sistemática de desinformação — ainda aguarda definição de data.
A votação unânime da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, evidenciou o entendimento de que havia elementos suficientes para abrir ação penal contra o deputado. Os ministros consideraram que Eduardo articulou, em âmbito internacional, medidas de pressão envolvendo autoridades estrangeiras para tentar influenciar o julgamento do pai. A pressão teria ocorrido por meio de sanções econômicas e tarifárias contra o Brasil e por atos direcionados a magistrados do Supremo, o que, segundo a PGR, caracterizaria grave ameaça institucional.
Outro fator que prolongará a tramitação é o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido denunciado em conjunto com o influenciador Paulo Figueiredo, que mora fora do Brasil. Como ele não possui domicílio no território nacional, atos formais como notificações e intimações dependem de cooperação internacional, o que historicamente retarda o andamento de ações penais que envolvem réus no exterior. Esse tipo de entrave logístico é considerado um dos maiores obstáculos no calendário processual da Corte.
Caso condenado ao fim da ação penal, Eduardo poderá cumprir pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A consequência política, porém, pode ser ainda mais significativa: ele pode se tornar inelegível para a disputa eleitoral de 2026, alterando sua trajetória e influenciando o cenário eleitoral do próximo pleito. Já se for absolvido, o processo será arquivado, mas ainda assim sujeito a eventuais recursos.
A decisão que recebeu a denúncia foi tomada no plenário virtual, mecanismo em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento permanece oficialmente aberto até 25 de novembro, prazo em que ainda podem surgir pedidos de vista ou destaques capazes de deslocar o caso para uma sessão presencial. Apenas após o encerramento desse período será possível confirmar definitivamente a abertura da ação penal.
Com a agenda da Primeira Turma inteiramente preenchida pelos demais núcleos da tentativa de golpe, o processo de Eduardo Bolsonaro deverá entrar em compasso de espera. Fontes ouvidas afirmam que, devido à complexidade dos casos e ao volume de sessões já reservadas, apenas em 2026 o julgamento do deputado deve avançar de forma concreta.