O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou mais uma etapa no processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Corte decidiu, de forma unânime no plenário virtual, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando o parlamentar réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que Eduardo teria atuado, a partir do exterior, para pressionar ministros e interferir no julgamento da trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Embora os quatro ministros da turma já tenham votado, o julgamento permanece aberto até 25 de novembro, prazo no qual ainda são permitidas mudanças de voto, pedidos de vista ou deslocamento do processo ao plenário — possibilidade que, nos últimos anos, tem sido pouco utilizada pelos integrantes do colegiado.
Com a confirmação do recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal no STF. Nessa nova fase, haverá produção de provas, oitivas de testemunhas e o interrogatório do próprio deputado. A expectativa no tribunal, segundo fontes ouvidas, é de que o desfecho do caso ocorra apenas em 2026, já que a Corte deseja concluir anteriormente todos os processos ligados ao núcleo central da tentativa de golpe.
A defesa do parlamentar ainda poderá apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventuais pontos obscuros ou omissos da decisão. Caso o recurso seja aceito, o processo pode ser arquivado. Se rejeitado, a ação penal segue para a fase de instrução, que inclui audiências, coleta de provas e apresentação de alegações finais por acusação e defesa.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que Eduardo Bolsonaro articulou ameaças graves contra ministros do Supremo ao fomentar, nos Estados Unidos, represálias do governo norte-americano contra autoridades brasileiras. Entre essas medidas, destacam-se a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada para ministros do STF e a ativação de dispositivos da Lei Magnitsky — que também atingiram Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes.
De acordo com Moraes, tais ações teriam sido planejadas com o objetivo de intimidar magistrados que julgavam Jair Bolsonaro e influenciar autoridades envolvidas em discussões sobre uma possível anistia aos investigados pela tentativa de golpe.
A PGR também aponta que Eduardo Bolsonaro, em conjunto com o comentarista Paulo Figueiredo, buscou gerar um ambiente de instabilidade diplomática, projetando o risco de sanções estrangeiras e isolamento internacional do Brasil. Segundo a denúncia, a manobra buscava impedir condenações relacionadas ao caso e, em última instância, proteger o ex-presidente.
Pelo entendimento do Ministério Público, há elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo — previsto em lei para quem emprega violência ou grave ameaça contra autoridades ou envolvidos em procedimentos judiciais, administrativos ou de investigação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão.
A partir da conclusão da fase inicial, caberá aos ministros do STF analisar o conjunto probatório e decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. Independentemente do resultado, recursos poderão ser apresentados, prolongando ainda mais a tramitação de um dos casos mais delicados e politicamente sensíveis envolvendo a família Bolsonaro após o julgamento da trama golpista.