A Câmara Municipal de Barcelos reprovou, nesta segunda-feira (10), as contas referentes ao exercício financeiro de 2017 do ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes. A decisão, aprovada por ampla maioria — 9 votos a 2 —, pode deixar o ex-gestor inelegível por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, e ameaça seus planos de disputar futuras eleições municipais.
O julgamento no plenário foi marcado por embates técnicos e políticos. A maioria dos vereadores decidiu contrariar o parecer final do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que havia recomendado a “aprovação com ressalvas” das contas. Os parlamentares Jair Gomes e Francisco Eduardo Rodrigues Militão foram os únicos a votar a favor do ex-prefeito. Militão defendeu a manutenção da recomendação do TCE, argumentando que o órgão possui “autoridade técnica inquestionável” e que as acusações apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara seriam “genéricas e sem provas concretas”.
A CFO, porém, sustentou que o parecer final do TCE não afastou as irregularidades graves apontadas nas análises preliminares da DICAMI e da DICOP, setores técnicos do tribunal, e pelo Ministério Público de Contas, que originalmente haviam recomendado a rejeição das contas. O documento da comissão municipal, Parecer nº 03/2025, foi categórico ao afirmar que “falhas reincidentes e não sanadas” persistiram na administração de Edson Mendes, comprometendo a gestão pública de 2017.
Entre as irregularidades mais relevantes destacadas pela CFO está a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, considerada uma falta “grave e insanável”. Também foram apontados atrasos sistemáticos na entrega de balancetes e relatórios fiscais, além da falta de transparência na divulgação de dados financeiros em meios eletrônicos, o que viola a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório ainda mencionou divergências entre extratos bancários e registros contábeis, bem como a ausência de comprovação de recursos disponíveis para cobrir “restos a pagar” — valores de despesas empenhadas e não quitadas.
Com a reprovação, Edson Mendes, que atualmente é servidor efetivo do Ministério Público do Amazonas (MPAM), foi formalmente notificado em seu local de trabalho. Ele ainda poderá recorrer à Justiça para tentar anular a decisão e restabelecer sua elegibilidade política. Caso não consiga reverter o resultado, o ex-prefeito ficará impedido de disputar cargos públicos até, pelo menos, 2033.
A decisão da Câmara reforça o poder fiscalizador do Legislativo municipal e demonstra o peso político que o controle das contas públicas tem sobre o futuro de lideranças locais. Em Barcelos, a medida deve repercutir fortemente no cenário eleitoral, especialmente diante das movimentações políticas para as próximas eleições.