PT, PSOL e PCdoB propõem IR de até 25% sobre lucros e dividendos

PT, PSOL e PCdoB propõem IR de até 25% sobre lucros e dividendos

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB apresentaram, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 5.889/2026, que propõe a cobrança de Imposto de Renda de até 25% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e alíquotas progressivas que chegam a 25% para valores acima de R$ 150 mil. A proposta ainda não foi votada e precisará tramitar pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Faixas de tributação e regras de cálculo

O projeto estabelece cinco faixas de cobrança, conforme o valor mensal recebido. Atualmente, a legislação prevê retenção de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A nova proposta reduz esse limite e cria alíquotas intermediárias.

Lucros e dividendos recebidos por mês Imposto proposto
Até R$ 5 mil Isento
Acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 Cobrança progressiva
Acima de R$ 7.350 até R$ 20 mil 10%
Acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil 15%
Acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil 20%
Acima de R$ 150 mil 25%

Segundo o texto, as alíquotas seguem regras de cálculo específicas, o que não significa que o percentual seja aplicado integralmente sobre todo o valor recebido. A tributação incidirá sobre o total de lucros e dividendos recebidos no mês, sem deduções, com retenção na fonte e possibilidade de compensação na declaração anual do Imposto de Renda. O projeto também prevê cobrança sobre valores remetidos ao exterior, respeitando tratados internacionais, enquanto transferências entre empresas brasileiras permanecem isentas, desde que não sejam usadas para evitar a tributação.

Impacto sobre pequenos empresários e reações

A proposta não atinge apenas grandes empresários. Um comerciante que recebe R$ 8 mil mensais em lucros distribuídos poderá ser alcançado pelas novas regras, dependendo dos cálculos previstos. No caso de microempreendedores individuais (MEIs), a aplicação específica ainda exige esclarecimento jurídico, não sendo correto afirmar que todos passarão automaticamente a pagar o imposto.

As críticas à iniciativa já começaram. A empresária e orientadora financeira Nathália Rodrigues comparou a medida à chamada “taxa das blusinhas” e afirmou que a proposta prejudicará a classe média baixa. “Parece até a taxa das blusinhas 2.0. É uma ideia horrorosa que, na prática, vai acertar em cheio a classe média baixa de novo. A corda sempre arrebenta para o mesmo lado”, declarou ao Bnews.

O texto foi protocolado com 79 assinaturas, segundo o Bnews. A justificativa dos parlamentares é reduzir a diferença entre a tributação dos rendimentos do trabalho e do capital, ampliando a progressividade do sistema tributário. A iniciativa atualiza uma proposta anterior da esquerda, que pretendia elevar a alíquota de 10% para 15%, sem distinção por faixa de rendimento.

Contexto mais amplo e próximos passos

O PL 5.889/2026 faz parte de um pacote de quatro projetos protocolados por deputados do PT, PSOL e PCdoB em 13 de novembro de 2026, conforme noticiou o Valor Econômico. Os textos tratam do Imposto sobre Grandes Fortunas, da ampliação da taxação sobre lucros e dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da tributação de títulos isentos. Cada projeto foi assinado por pelo menos 82 deputados de partidos da base aliada do governo federal.

No caso específico dos lucros e dividendos, o projeto do Valor prevê cobrança de 15% sobre os resultados apurados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, quando pagos a pessoa física residente ou domiciliada no país, com retenção na fonte. Já o texto principal desta matéria estabelece alíquotas progressivas que chegam a 25%. A diferença entre as duas versões reflete a existência de propostas distintas dentro do mesmo pacote.

Os deputados também propõem IRRF de 7,5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), entre outros títulos hoje isentos. Outro projeto amplia dos atuais 17,5% para 20% a cobrança sobre JCP.

Agora, o PL 5.889/2026 aguarda tramitação no Congresso Nacional. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e receber sanção presidencial, podendo ser alterado ou rejeitado ao longo do processo. A discussão envolve tanto a defesa de maior progressividade tributária quanto preocupações sobre o impacto financeiro para empresários e investidores, que alegam possível aumento da carga total sobre os resultados das empresas.

Com informações de CM7 Brasil, Bnews e Valor Econômico.

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