O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Urucará suspenda novas contratações com a empresa M5 Master Ltda. A decisão cautelar foi motivada por questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa em um pregão eletrônico para fornecimento de alimentos à rede municipal.
A medida atinge diretamente o prefeito João Bosco Falabella, que deverá interromper novas aquisições junto à empresa, incluindo a emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento. A proibição seguirá válida até que o Tribunal determine o contrário.
O caso chegou ao TCE-AM após uma representação apresentada pela empresa CN Atacadista Ltda., que apontou possíveis falhas na habilitação da M5 Master. A empresa questionada venceu 12 itens do processo licitatório.
Entre os pontos considerados suspeitos está a utilização de um atestado de capacidade técnica com número de CNPJ diferente daquele informado durante a participação no pregão. Também foi questionada uma alteração no objeto social da empresa para incluir atividades relacionadas ao comércio de alimentos.
A documentação apresentada levantou dúvidas sobre a regularidade da participação da M5 Master no procedimento de contratação pública.
Outro aspecto que chamou a atenção do Tribunal foi a ausência de documentos solicitados para esclarecer os questionamentos. Tanto a empresa quanto a Prefeitura de Urucará não apresentaram, no prazo estabelecido, comprovantes como notas fiscais, empenhos e ordens de fornecimento.
A análise ficou sob responsabilidade do conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes, que considerou necessária a adoção de medidas preventivas diante das divergências documentais e do risco de novas contratações e pagamentos de difícil reversão.
Com a decisão, a administração municipal fica impedida de estabelecer novos negócios com a M5 Master enquanto a medida estiver em vigor.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na sexta-feira (13). O caso ainda depende de novas deliberações da Corte de Contas.
Com informações de CM7 Brasil.