A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A decisão, tomada no plenário virtual da Corte, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e manteve as penas definidas no julgamento de setembro.
O grupo é apontado como parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou e tentou subverter o resultado das eleições presidenciais, que confirmaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, será oficialmente encerrado em 14 de novembro, mas todos os ministros da Turma já votaram contra os pedidos de revisão.
As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para questionar possíveis omissões ou contradições nas decisões. No entanto, o STF entendeu que não havia falhas a corrigir. Mesmo com o resultado unânime, as penas ainda não podem ser executadas, já que ainda cabem recursos dentro do próprio tribunal. As prisões só ocorrerão após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação.
Entre os condenados, está o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já começou a cumprir pena em regime aberto, pois sua condenação transitou em julgado. Os demais — incluindo Bolsonaro — aguardam a finalização de todos os trâmites processuais.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, caberá ao STF supervisionar a execução das penas e definir o regime inicial de cumprimento. Condenações superiores a 8 anos de prisão devem começar em regime fechado, conforme prevê a legislação penal. Outros réus, como Carlos Rocha, iniciarão no semiaberto.
As penas incluem ainda indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente entre os condenados. O valor será destinado a um fundo voltado à reparação de danos à sociedade, com gestão supervisionada pelo Ministério Público.
Além disso, quando a decisão se tornar definitiva, os agentes da Polícia Federal envolvidos no caso poderão perder seus cargos, e os militares condenados ficarão sujeitos à declaração de indignidade do oficialato, medida que retira posto e patente de quem comete crimes incompatíveis com o decoro e a honra militar.
Com as condenações colegiadas, Bolsonaro e os demais réus também se tornam inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A perda dos direitos políticos, que impede o voto e a candidatura, ocorrerá quando o processo transitar em julgado.
O caso é considerado um marco na história do STF por tratar de uma tentativa direta de ruptura institucional. O ministro Moraes reforçou, em seu voto, que “os ataques à democracia e às instituições não podem ser tolerados sob qualquer justificativa”.