O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção, considerado a principal aposta do Ministério da Justiça para enfrentar o avanço das organizações criminosas no país. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e enviado com pedido de urgência à Câmara dos Deputados, endurece penas, amplia o poder de investigação das polícias e cria instrumentos para estrangular financeiramente as facções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta está entre as prioridades do Congresso e deve tramitar de forma acelerada. Em rede social, Lula destacou que o projeto “eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades” e defendeu união entre os poderes para enfrentar o problema: “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar.”
Entre os principais pontos do texto, está a criação do crime específico de “facção criminosa”, inexistente na legislação atual. O projeto prevê pena de 8 a 15 anos para quem exercer controle territorial ou econômico com uso de violência. Homicídios ligados a esses grupos passam a ser classificados como crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos.
O texto também endurece punições em casos de atuação transnacional, domínio prisional ou agressões a agentes de segurança. Outro eixo central é o reforço das investigações, permitindo a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, acesso a dados de geolocalização em situações de risco e a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações de todo o país.
O projeto ainda estabelece medidas de afastamento imediato de servidores públicos suspeitos de envolvimento com facções e impede que condenados por esses crimes possam contratar com o Estado ou receber benefícios fiscais por 14 anos. No campo financeiro, a proposta autoriza o bloqueio de bens e o fechamento de empresas usadas para lavar dinheiro.
Outra inovação é a possibilidade de monitoramento das comunicações em presídios, incluindo o parlatório, e a transferência imediata de presos de alta periculosidade em caso de motim ou ameaça à segurança, sem necessidade de autorização judicial.
A assinatura da lei antifacção ocorre em meio à crise de segurança pública e às recentes megaoperações policiais no Rio de Janeiro. O governo aposta que, com o novo marco legal, será possível dar uma resposta efetiva ao crime organizado e reduzir o poder econômico e territorial das facções que dominam comunidades em várias regiões do país.