Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um pacote de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, responsáveis por movimentar bilhões de reais no mercado brasileiro.
De acordo com as informações divulgadas, as plataformas deverão suspender novos depósitos de usuários. Já os apostadores terão um prazo determinado para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Palácio do Planalto também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser encaminhado com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no país.
A medida marca uma mudança significativa na política adotada até então. Atualmente, o segmento opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a funcionar no Brasil, o que reforça o impacto da nova decisão sobre o setor regulado.
Os detalhes sobre o prazo para saque dos saldos, o encerramento das atividades, o bloqueio de novos aportes e a possibilidade de devolução automática dos recursos ainda dependem da publicação oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as normas completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
