Brasil – A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) solicitou neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de participar dos procedimentos relacionados às investigações da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master.
Entre os pontos controversos, está o relatório elaborado pela Polícia Federal, que menciona não só Gonet, como também o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O fato de Gonet ser mencionado diretamente no documento levanta questões sobre a sua imparcialidade.
A ADPF, em uma nota pública, ressalta que as normas de impedimento e suspeição que aplicam a magistrados também são válidas para membros do Ministério Público. Com isso, a entidade defende que a atuação de Gonet pode ser considerada suscetível a conflitos de interesse, principalmente nos casos em que ele é pessoalmente mencionado.
Reações à Atuação da PGR
A solicitação da ADPF ocorre em um momento delicado, após a Procuradoria-Geral da República instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de analisar a atuação da PF na elaboração do relatório que é parte da operação Compliance Zero. Essa ação despertou sentimentos de indignação e preocupação dentro da associação.
Para a ADPF, os delegados e servidores responsáveis pelo relatório apenas cumpriram uma determinação judicial, sem ter liberdade para decidir se deveriam ou não realizar o documento. Esse ponto é crucial, pois a associação defende que qualquer questionamento sobre a decisão judicial que determinou a produção do relatório deveria ser dirigido diretamente ao processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, não sendo responsabilidade dos policiais envolvidos nesta tarefa.
Implicações para os Investigadores
O impacto da menção ao procurador no relatório é significativo. A ADPF argumenta que, independentemente das intenções de Gonet, a sua inclusão no documento gera um efeito intimidador sobre os investigadores da PF. Isso pode prejudicar a liberdade e a autonomia que esses profissionais têm para executar suas funções, uma preocupação legítima em um ambiente de fiscalização e investigação.
A associação considera que, ao direcionar o questionamento para os que apenas cumpriram a ordem judicial, a PGR transfere uma controvérsia que não deveria ser responsabilidade dos executores. Tal abordagem pode prejudicar a confiança das corporações policiais em continuar seu trabalho sem medo de retaliações ou investigações desnecessárias.
Pedido de Arquivamento e Investigação Abrangente
Além de solicitar o impedimento de Paulo Gonet, a ADPF pediu o arquivamento do Procedimento de Controle Externo instaurado pela PGR. A entidade defende que os fatos apurados pela Compliance Zero devem ser investigados em sua totalidade, sem distinção ou seletividade em relação às autoridades envolvidas. Para a ADPF, essa é uma questão de justiça e transparência na condução das investigações.
O pedido da ADPF destaca a importância de investigar todos os possíveis envolvidos de maneira imparcial. A operação Compliance Zero, assim como qualquer outra, deve ser conduzida com a maior seriedade e ética, respeitando as normas estabelecidas enquanto assegura que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados.